Maputo (O Destaque) –Nove meses depois dos protestos pós-eleitorais e de episódios marcados por assassinatos de agentes da polícia e casos de sequestros, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, compareceu à Assembleia da República para apresentar o seu Informe Anual 2024-2025.
Numa sessão marcada pela memória recente da instabilidade e pela sombra persistente de crimes graves, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, quebrou o silêncio institucional. Contudo, o seu relatório anual não se concentrou na crise de segurança. Em vez disso, funcionou como um verdadeiro “termómetro” da justiça administrativa, revelando falhas estruturais e silenciosas que continuam a fragilizar a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
Chande reforçou o papel da Provedoria na defesa dos direitos dos cidadãos e da legalidade na administração pública, num contexto marcado por “desafios na eficiência administrativa e na qualidade dos serviços”.
Durante o período em análise, a Provedoria de Justiça recebeu e tratou centenas de queixas, com maior incidência nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula. Os temas mais recorrentes abuso de poder por autoridades locais, morosidade processual e conflitos laborais no sector público e retratam um Estado ainda sobrecarregado e distante das expectativas dos cidadãos.
O Provedor, Isaque Chande, sublinhou que a morosidade processual e o atendimento deficiente, sobretudo ao nível local, continuam a ser as formas mais frequentes de “injustiça administrativa” enfrentadas pelo cidadão comum. Segundo o relatório, esse cenário é agravado por casos persistentes de corrupção, o que tem exigido da Provedoria um papel mais ativo na inspecção e na promoção de boas práticas administrativas.
Num trabalho muitas vezes silencioso, a instituição desempenhou um papel de mediação em vários conflitos entre cidadãos e o poder público, emitindo pareceres jurídicos sobre matérias sensíveis como a legalidade de processos disciplinares, habitação e reassentamento.
Chande destacou ainda o acompanhamento da implementação da Lei do Direito à Informação (LDI), reconhecendo avanços na divulgação de dados públicos. No entanto, alertou para um dos principais entraves à transparência: a fraca capacitação dos agentes do Estado e, mais gravemente, a resistência institucional à adpoção de uma cultura administrativa aberta.
Na sua intervenção final perante os deputados, Isaque Chande reafirmou o compromisso da Provedoria de Justiça com a promoção da boa governação. No entanto, deixou um apelo : o cumprimento da missão de defesa dos direitos dos cidadãos continua a ser dificultado pela escassez de recursos humanos e financeiros, bem como pela necessidade urgente de reforçar a autonomia institucional da entidade.
Mais do que um simples exercício de prestação de contas, o relatório apresentado funciona como um verdadeiro mapa das fragilidades burocráticas do país um apelo à acção que ultrapassa as respostas imediatas à crise de segurança e aponta para a importância de consolidar os fundamentos do Estado de Direito.
