Maputo (O Destaque) –Durante o briefing à imprensa, o porta-voz do Governo abordou o caso envolvendo alegações de que filhos da Governadora de Manica, Dra. Francisca, estariam ligados a actividades de mineração ilegal. Face à controvérsia, o Executivo reforçou que a lei será aplicada com imparcialidade e firmeza, independentemente de laços familiares ou cargos públicos.
O Governo destacou ainda que a prioridade imediata é garantir o cumprimento da suspensão da actividade mineira na província e responsabilizar todos os que operam à margem da legalidade.
Foi reiterado que é essencial separar o exercício da função pública da vida privada: “A Governadora, enquanto figura do Estado, responde pelas suas acções institucionais. Já qualquer infracção cometida por um filho seu, se confirmada, será tratada como responsabilidade individual perante a lei.”
Segundo o porta-voz, o foco do Governo está na infracção cometida, e não na filiação do suspeito. A autoridade assegura que quem tiver idade legal para gerir uma empresa e infringir normas deve igualmente assumir as consequências legais. Várias pessoas e entidades, acrescentou, já foram detidas no âmbito das acções de fiscalização em curso. O Governo reforça que não haverá tolerância para quem desrespeitar as medidas em vigor.
Suspensão da Mineração Mantida e Esclarecimento sobre Actividade Artesanal
A decisão do Governo de manter suspensa a actividade mineira na província de Manica permanece em vigor, sem alterações. Durante a conferência de imprensa, o porta-voz esclareceu interpretações incorretas relacionadas aos garimpeiros artesanais, sublinhando que não houve qualquer reautorização para o retorno desse grupo às áreas de exploração.
Segundo explicou, as referências feitas aos garimpeiros visaram apenas contextualizar historicamente o processo de degradação ambiental, indicando que o nível atual de poluição dos rios e solos agravou-se com a introdução de maquinaria pesa…
O porta-voz abordou também a situação dos deslocados internos, explicando que, face à urgência humanitária, o Governo foi obrigado a recorrer a reservas inicialmente destinadas ao plano de gestão de riscos de desastres naturais, para garantir apoio imediato às populações afectadas.
No sector da educação, foi assegurado que os alunos deslocados ou em zonas de conflito não serão prejudicados nos exames finais. O Governo autorizou a realização das provas mesmo sem a apresentação de documentos pessoais, que serão regularizados posteriormente, garantindo assim a continuidade do processo educativo.
