A actuação da Procuradoria-Geral da República voltou a ser colocada em causa no espaço regional, depois de o portal panafricanvisions ter divulgado um artigo que reúne críticas de organizações da sociedade civil sobre a forma como Moçambique lidou com um alegado esquema de tráfico de droga com ligações ao Botswana.
De acordo com a publicação, as entidades cívicas consideram preocupante a ausência de esclarecimentos oficiais sobre o caso de seis cidadãos mexicanos detidos em Novembro de 2025, fora do território moçambicano, apesar de estarem referenciados em processos ligados a actividades ilícitas no país.
O portal sublinha que não formula acusações próprias, limitando-se a reproduzir posições de organizações regionais, que interpretam o silêncio das instituições como sinal de fragilidade na condução dos processos e de falhas na responsabilização pública.
A pressão intensificou-se após uma organização de jornalistas do Malawi ter vindo a público acusar a PGR de omissão e falta de diligência no mesmo dossier, ampliando o debate para além das fronteiras nacionais.
Detenções fora de Moçambique levantam interrogações
Os seis cidadãos mexicanos – Gumecindo Contreras Enriquez, José Alfredo Madera Pena, Francisco Alejandro, José Ángel Corrales, Carlos Alberto Torres Aguilar e David Hernández Teran – foram detidos pelas autoridades do Botswana a 25 de Novembro de 2025.
Segundo a imprensa daquele país, citada pelo panafricanvisions, os indivíduos eram procurados em Moçambique por crimes associados ao tráfico de estupefacientes e à associação criminosa, mas terão conseguido sair do país após lhes ter sido concedida liberdade provisória.
Para as organizações ouvidas, o facto de os suspeitos se encontrarem fora de Moçambique, apesar de processos em curso, evidencia fragilidades na aplicação das medidas judiciais e na cooperação institucional.
Exigência de transparência
As entidades da sociedade civil dirigiram um conjunto de perguntas à Procuradoria-Geral da República, reclamando informação sobre os processos instaurados, o enquadramento jurídico dos factos e as razões que sustentaram a concessão da liberdade provisória.
Exigem também esclarecimentos sobre eventuais medidas de coacção, como restrições de viagem ou controlo documental, e sobre a forma como foi possível aos suspeitos abandonar o território nacional sem impedimentos.
Entre as preocupações está ainda a eventual abertura de processos disciplinares ou investigações internas a magistrados e funcionários cujas decisões possam ter contribuído para este desfecho.
Na leitura das organizações citadas, a ausência de uma resposta institucional fragiliza a confiança dos cidadãos no sistema de justiça e compromete a imagem externa do país.
O panafricanvisions alerta que a falta de transparência em casos com dimensão transnacional pode criar a percepção de que Moçambique não dispõe de mecanismos eficazes para enfrentar redes de crime organizado.
No final, as organizações apelam à Procuradoria-Geral da República para que se pronuncie publicamente, esclareça os factos e reafirme o seu compromisso com a legalidade e a responsabilização institucional.
