Maputo (O Destaque) — Chapo exige mão firme na gestão pública e reforça poder do Tribunal Administrativo O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, declarou esta Quarta-feira, na Cidade de Maputo, que o controlo rigoroso dos recursos do Estado é condição inegociável para consolidar a boa governação e restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Na abertura do Primeiro Seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado para Gestores Públicos, sob o lema “O Controlo Externo do Tribunal Administrativo na Promoção da Boa Governação e da Gestão dos Recursos Públicos”, o Chefe de Estado destacou o papel central do Tribunal Administrativo como garante da legalidade, transparência e integridade na administração financeira do país.
Num discurso orientado para resultados, Chapo sublinhou que “cada metical arrecadado deve ser aplicado com rigor e cada despesa deve ser justificável perante o cidadão”. Para o estadista, o controlo externo não é entrave à governação, mas sim instrumento de aperfeiçoamento da acção governativa.
O Presidente recordou que o Governo incorporou, no Programa Quinquenal 2025-2029, medidas concretas para reforçar a disciplina financeira, reduzir a dívida pública e fortalecer os mecanismos de fiscalização e monitoria da legalidade dos actos administrativos.
Num dos momentos mais marcantes da sua intervenção, o Presidente foi categórico: onde houver infracção financeira, deve haver consequência.
Segundo afirmou, situações de desvio de fundos públicos, especialmente em contextos de emergência como calamidades naturais, devem ser encaminhadas à justiça, com responsabilização administrativa, civil e criminal dos infractores.
O Chefe de Estado reforçou ainda a necessidade de maior coordenação entre o Tribunal Administrativo, o Ministério Público e os órgãos de controlo interno, numa estratégia integrada de combate à fraude e à corrupção.
O Presidente aproveitou a ocasião para manifestar solidariedade às vítimas do ciclone tropical “Gezani” e das recentes cheias que afectaram várias províncias do país. Defendeu que os fenómenos climáticos exigem planeamento financeiro rigoroso e mecanismos eficazes de controlo para garantir que os recursos mobilizados cheguem efectivamente às populações afectadas.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se:
Criação da Inspecção-Geral do Estado;
Implementação da Central de Aquisições do Estado;
Modernização da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira;
Aprovação do “Pacote Fiscal 2026”;
Digitalização dos processos, incluindo a plataforma “Consulta Visto”.
O Presidente reafirmou ainda o compromisso de criação do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo Administrativo, visando maior especialização no controlo das contas públicas.
