Tete (O Destaque) — A cidade de Tete foi palco, ontem, quinta-feira (12), de um seminário de auscultação pública dedicado à revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, num encontro que reuniu mais de duas centenas de participantes interessados em contribuir para a melhoria do sistema de protecção social no país.
A iniciativa enquadra-se no processo de revisão do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, posteriormente alterado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho, que estabelece as normas de funcionamento da Segurança Social obrigatória em Moçambique.
O encontro contou com a presença de representantes de instituições públicas, parceiros sociais, profissionais de diferentes sectores, contribuintes, pensionistas e órgãos de comunicação social. Em representação da Direcção-Geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), participou a chefe do Departamento Jurídico, Sónia Fausto da Silva, que acompanhou as discussões e recolheu contribuições apresentadas pelos participantes.
Durante os debates, foram apresentadas diversas propostas destinadas a tornar o sistema mais eficaz e inclusivo. Entre as sugestões em destaque figuram o aumento do número de dias concedidos no subsídio de paternidade, o pagamento integral do subsídio por doença, passando para 100% do salário, e a eliminação do período de espera actualmente exigido para o acesso a este benefício.
Os participantes também defenderam a revisão de alguns mecanismos de cálculo das prestações e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos, com o objectivo de simplificar o acesso aos benefícios e garantir maior justiça social.
Segundo os organizadores, as contribuições recolhidas em Tete serão integradas no processo de revisão do regulamento, que decorre em várias regiões do país, visando adaptar o sistema às novas realidades económicas e laborais.
No final do seminário, prevaleceu um sentimento de optimismo entre os presentes, que acreditam que as propostas apresentadas poderão ajudar a fortalecer a Segurança Social e ampliar a protecção dos trabalhadores e suas famílias.
