Nampula (O Destaque) — A Associação Olicanissa veio a público denunciar o que considera ser uma violação grave aos princípios democráticos no Conselho Municipal de Angoche. Segundo a organização, vários profissionais da comunicação social terão sido impedidos de acompanhar os trabalhos de uma recente Sessão da Assembleia Municipal, por decisão directa da liderança da mesa.
A denúncia sublinha que a restrição não resultou de uma deliberação da maioria dos membros da Assembleia, conforme exige a legislação moçambicana para casos excepcionais , mas sim de uma imposição administrativa que cerceia o direito ao acesso à informação.
Para a Olicanissa, o incidente configura uma violação clara do Artigo 48 da Constituição da República, além de atropelar a Lei de Imprensa e a Lei das Autarquias Locais. A associação recorda que o trabalho jornalístico é o pilar que garante que os munícipes estejam a par das decisões que afectam as suas vidas.
“Impedir o trabalho dos órgãos de comunicação social compromete o direito dos cidadãos à informação e fere a transparência da governação”, defende a organização em comunicado.
O posicionamento da Olicanissa surge num momento em que a gestão municipal de Angoche enfrenta tensões externas relacionadas com desafios de governação. A organização associa estas restrições a uma tentativa de evitar a exposição mediática de temas sensíveis, tais como alegadas dívidas salariais na edilidade e problemas crónicos de saneamento básico que afectam a cidade.
A associação apela ao bom senso das autoridades municipais e ao restabelecimento imediato do acesso livre da imprensa às sessões, reafirmando que a gestão pública deve ser feita sob o olhar atento da sociedade civil e dos meios de comunicação. Avança à Rádio Parapato
