Maputo (O Destaque) –A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou a impossibilidade de concluir o processo eleitoral e, consequentemente, de anunciar os resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas realizadas em 23 de novembro de 2025. O anúncio ocorre após um golpe de Estado e uma subsequente invasão às instalações da CNE por militares, que resultou na retenção de materiais importante.
A declaração foi feita durante uma conferência de imprensa com um formato restrito, onde os jornalistas não tiveram permissão para colocar questões. A CNE revelou o teor da conversa que manteve no dia 1 de dezembro com uma missão de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), liderada pelo Presidente da Serra Leoa, Julius Maada Bio.
No centro da discussão estava a condição logística e material para a conclusão do processo. Em resposta, a CNE detalhou os danos e perdas sofridos.
O secretário executivo adjunto da CNE, Idriça Djaló, lamentou a situação em que se encontra a instituição e o impacto no processo democrático.
A Declaração Oficial da CNE
A CNE utilizou a conferência para veicular as suas conclusões à opinião pública, nacional e internacional, reiterando a razão pela qual não pode dar seguimento à contagem final.
“ A CNE reafirmou à missão da CEDEAO da total impossibilidade de concluir o processo eleitoral de 23 de novembro de 2025 e, consequente, o anúncio dos resultados provisórios, por não ter na sua posse nenhuma acta de apuramento regional.”
A impossibilidade resulta de uma invasão que a CNE descreveu em detalhe:
“Os invasores, para além de se apoderarem do objecto de pertença pessoal dos presentes, telemóveis, computadores portáteis, cartórios e dinheiro, vandalizaram por completo as instalações da CNA, tendo-se retirado documentos, computadores de mesa, equipamentos acessórios e as actas de apuramento regional, os originais presentes naquela altura.”
Segundo a comissão, as actas originais de apuramento da Comissão Regional de Eleições de Bissau, tanto para as presidenciais quanto para as legislativas, foram confiscadas, assim como as actas de Oio e Cacheu e os respetivos computadores portáteis.
Equipamentos e Documentos. Retidos
A falta de material informático e dos documentos essenciais obrigou a CNE a recorrer a soluções de emergência. Idriça Djaló referiu a necessidade de improvisar, indicando que:
“O facto de não termos equipamentos informáticos disponíveis na CNE, temos que improvisar, inclusive a impressão de ser feita fora deste país.”
O órgão eleitoral salientou que, dada a natureza do processo eleitoral da Guiné-Bissau, que funciona em cascata, “falhando uma etapa, afecta automaticamente todo o processo.”
A visita da missão da CEDEAO, que incluiu o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Ocidental, Sr. Leonardo Simão, também tinha como objectivo inteirar-se da saúde e liberdade dos membros do secretariado executivo da CNE, um sinal da profunda crise política e institucional que o país atravessa.
Doutro lado, o Governo de Transição reforçou o compromisso com a estabilidade institucional e a recuperação urgente dos serviços públicos essenciais. A centralização das receitas no Tesouro visa travar práticas de má gestão financeira, enquanto os planos sectoriais de emergência deverão traçar prioridades claras para os primeiros 100 dias de governação. Ao impedir movimentações de quadros na administração pública sem justificação institucional, o Executivo procura garantir continuidade e evitar ajustes políticos precipitadamente motivados.
