Maputo (O Destaque) — A Assembleia da República aprovou, por consenso e em definitivo, nesta quarta-feira, 8 de Abril, o Projecto de Lei que revê o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). A aprovação ocorre num momento de expressivo crescimento da profissão, que viu o seu número de membros saltar de 300 para quase cinco mil em pouco mais de uma década.
Sob a égide da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), o diploma foi elaborado após um “profundo, prolongado e rigoroso trabalho de auscultação, análises técnicas e reflexão estratégica”, focado nas dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria, segundo avançou a vice-presidente da comissão, Cernilde de Mendonça.
A parlamentar sublinhou que estas profissões são fundamentais para garantir a credibilidade, a transparência e o desenvolvimento sustentável da economia, desempenhando um papel central na confiança pública e na integridade da informação financeira.
Mendonça recordou que a aprovação da Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, representou, na altura, um avanço significativo ao instituir uma ordem profissional autónoma. “Contudo, mais de uma década depois, o contexto nacional mudou substancialmente”, afirmou.
A Ordem registou um crescimento notável, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase cinco mil profissionais actualmente, reflectindo a expansão e a crescente complexidade do tecido económico nacional.
Paralelamente, o País tem vindo a implementar reformas estruturais no domínio económico e financeiro, incluindo a modernização do Código Comercial, a revisão do regime do sector empresarial do Estado e o reforço das normas de governação corporativa e de prevenção do branqueamento de capitais.
“Neste cenário, a revisão do estatuto agora aprovada visa adequar o funcionamento da OCAM às novas exigências, reforçando os mecanismos de regulação, transparência e responsabilidade profissional”, acrescentou a deputada.
Com esta aprovação, espera-se que a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique esteja mais capacitada para responder aos desafios actuais e contribuir para a consolidação de um ambiente económico mais transparente, credível e sustentável no País.
