Maputo (O Destaque) — Uma equipa de auditores da Organização Marítima Internacional (OMI) concluiu, esta segunda-feira, uma avaliação técnica ao sistema marítimo nacional, depois de mais de uma semana de trabalho em Moçambique. A missão teve como objectivo analisar o funcionamento das instituições, da legislação e dos mecanismos de segurança ligados à navegação no país.
A auditoria, iniciada a 8 de Março, incidiu sobre diferentes áreas do sector marítimo, consideradas estratégicas para o transporte regional e para a segurança da navegação. O processo também envolveu a análise da cooperação do país com organismos internacionais ligados à gestão e protecção dos mares.
Durante a cerimónia de encerramento, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, afirmou que o Governo recebeu com atenção as principais conclusões apresentadas pelos especialistas internacionais. Entre os pontos destacados está a necessidade de modernizar o quadro legal marítimo e consolidar o novo modelo institucional que regula o sector.
Segundo o governante, o Executivo já iniciou um processo abrangente de revisão da legislação marítima, com o propósito de alinhá-la aos instrumentos internacionais que regulam a actividade. A iniciativa pretende reforçar a credibilidade do país no domínio do transporte marítimo e garantir maior conformidade com as normas globais.
No campo da formação, Matlombe anunciou negociações para a assinatura de um memorando de entendimento com o International Maritime Law Institute, instituição especializada na formação de quadros em direito e governação marítima. O acordo deverá permitir capacitar técnicos moçambicanos para lidar com desafios legais e institucionais do sector.
A auditoria também reconheceu o papel de organizações como a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities e a Organização Hidrográfica Internacional, entidades que apoiam a segurança da navegação e a protecção do ambiente marinho a nível global.
No plano interno, o Governo destacou a criação do Instituto de Transportes Marítimos, uma entidade reguladora concebida para centralizar responsabilidades relacionadas com a segurança das embarcações e da navegação. A medida visa aumentar a eficiência institucional e reforçar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Moçambique, incluindo as previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Para o Executivo, o reforço da segurança marítima e a prevenção da poluição marinha dependem de uma cooperação internacional sólida. Nesse sentido, o país reafirma o compromisso de garantir que todas as embarcações que operam sob a bandeira nacional cumpram rigorosamente os padrões globais de segurança e protecção ambiental.
