O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) manifestou forte preocupação com a ausência de esclarecimentos do Ministério Público (MP) sobre o contrato de 129,5 milhões de meticais firmado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a Future Technology of Mozambique (FTM), declarado nulo pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) devido a ilegalidades consideradas graves.
Num artigo tornado público esta segunda-feira, o CDD classifica como “censurável” o comportamento do MP, que permanece inactivo há quase dois meses, apesar de o TACM ter identificado, no respectivo acórdão, “indícios graves de práticas ilícitas” que ultrapassam a simples irregularidade administrativa, motivo pelo qual determinou a remessa do processo à Procuradoria.
A organização sustenta que tal imobilismo “lança sérias dúvidas” sobre o empenho das instituições de justiça no combate à corrupção, advertindo que o silêncio do MP pode ser interpretado como forma de “protecção política” dos responsáveis envolvidos.
O TACM anulou o contrato ao concluir que este estava “contaminado por vícios insanáveis”, nomeadamente a inexistência de cobertura orçamental válida, a adjudicação sem cabimento financeiro, a violação do princípio da economicidade e a atribuição do contrato a uma empresa sem experiência comprovada. A FTM, criada apenas em Abril de 2025, tem sócios com ligação empresarial ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
O tribunal acrescenta que “o processo foi montado para favorecer ilegalmente um operador económico, em detrimento do interesse público”, salientando irregularidades como manipulação de prazos e aprovação de decisões complexas num intervalo de apenas 48 horas.
O CDD alerta que o MP enfrenta agora “um teste decisivo” à sua credibilidade e defende que a instituição deve agir com celeridade para reafirmar o primado da legalidade e recuperar a confiança nas entidades responsáveis pela defesa do interesse público.
