Uma denúncia anónima submetida expõe um suposto esquema de exportação ilegal de madeira no Porto de Pemba, província de Cabo Delgado, que terá lesado o Estado em cerca de 200 milhões de meticais. De acordo com o documento, a que a nossa redacção teve acesso, 406 contentores de madeira terão sido exportados sem a devida correspondência documental, num universo aproximado de 450 contentores movimentados.
A denúncia resulta de uma verificação documental minuciosa que cruzou Conhecimentos de Embarque, manifestos de carga e Autorizações de Saída emitidas pelas entidades competentes. Concluiu-se que apenas 44 contentores apresentam lastro documental válido. Os restantes 406 não constam dos registos oficiais verificados, levantando sérias suspeitas de fraude aduaneira, evasão fiscal e crimes ambientais.
No centro do esquema, segundo o documento, está o empresário Munir Abdul Gafar Cassamo. De acordo com várias fontes dos corredores da justiça, o empresário encontra-se em parte incerta, tendo-se colocado em fuga para evitar ser notificado ou detido no âmbito das investigações. A denúncia é clara ao apontá-lo como figura central na operação de exportação ilegal, cabendo-lhe a coordenação dos procedimentos declarativos que permitiram a saída da madeira sem autorização válida.
Nos manifestos de carga, há referência a toros de madeira em bruto, madeira processada e, em alguns casos, espécies classificadas como restritas ou de exportação proibida pela legislação moçambicana. A lei em vigor proíbe a exportação de toros em estado bruto, exigindo transformação local obrigatória e licenciamento prévio para a exploração florestal. Caso se confirme a saída de madeira não processada ou de espécies protegidas, estarão preenchidos os elementos constitutivos de crime ambiental e tráfico ilícito de recursos naturais.
Para além do empresário agora em parte incerta, a denúncia identifica outras entidades e indivíduos que deverão ser objecto de escrutínio. Entre as empresas mencionadas nos documentos analisados estão a Romaca Unipessoal, Lda e a S&M Serviços, Lda. As declarações aduaneiras em causa terão sido emitidas em nome de Custódio Alfredo, portador da Carteira Profissional n.º 021502130613.
O documento requer ainda que se verifique o papel institucional de altos responsáveis do Governo, designadamente Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, director Nacional de Florestas; e Stélio Gonsalves, director de Investigação da Autoridade Tributária. A denúncia justifica este pedido com a necessidade de se apurar uma eventual falha de supervisão, omissão de controlo ou abuso de autoridade que possa ter facilitado as irregularidades, permitindo que o esquema liderado por Munir Abdul Gafar Cassamo operasse sem obstáculos durante o período em que os contentores foram exportados.
Registe-se que o ministro Roberto Mito Albino tem defendido publicamente, em iniciativas recentes, a proibição da exportação de madeira em bruto e a necessidade de um mecanismo robusto de controlo ferro-portuário para travar a subvalorização e a fuga deste recurso.
A denúncia alerta ainda para a possibilidade de reincidência. Segundo informações públicas, um grupo relacionado com a exportação de madeira, onde alegadamente já figurava o mesmo empresário, terá sido responsabilizado judicialmente em 2022 por práticas semelhantes. O documento solicita que esta ligação seja formalmente investigada.
Perante a gravidade dos factos, o denunciante insta a Procuradoria-Geral da República, em coordenação com o Serviço de Informação e Segurança do Estado, a adoptar medidas urgentes. Requer-se a notificação formal das companhias de navegação envolvidas para suspender a comercialização da carga, a localização dos contentores já exportados e a activação de mecanismos legais e diplomáticos para a repatriação da madeira, caso se confirme a ilegalidade da sua saída.
A denúncia inclui anexos que discriminam, individualmente, os contentores legalmente autorizados e a lista daqueles que não constam das Autorizações de Saída verificadas, fornecendo à Procuradoria um ponto de partida detalhado para as diligências necessárias.
