Maputo (O Destaque) –O Executivo aprovou esta terça-feira um pacote de medidas estruturantes com impacto directo na gestão do Estado e na infraestrutura rodoviária nacional. Durante a 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, foi dada luz verde a um conjunto de reformas com dois grandes eixos: o reforço da governação dos recursos humanos do Estado e a revisão da política de concessões rodoviárias.
No domínio da Administração Pública, foram aprovados três regulamentos que integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, com foco na modernização, eficiência e profissionalização da função pública.
Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que reforça a previsão das necessidades de quadros e optimiza a base de dados de funcionários;
Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), centrado no ciclo de vida dos agentes do Estado, actualização de cadastros e introdução da prova de vida;
Subsistema de Desenvolvimento Profissional (SDPAP), que promove mérito, formação contínua e alinhamento estratégico entre capacitação e as exigências institucionais.
Estas medidas, segundo o Governo, pretendem consolidar uma Administração Pública mais dinâmica e orientada para resultados, com foco na valorização do capital humano.
No capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o decreto que revoga a concessão de três estradas estratégicas: R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane). O motivo: fraco tráfego, baixa arrecadação de receitas e custos operacionais insustentáveis, o que torna o modelo de concessão inviável.
A medida abre espaço para uma reavaliação dos critérios de concessão e propõe um modelo mais ajustado à realidade económica e logística das regiões em causa.
Ainda durante a sessão, foi apreciado o relatório da visita oficial do Presidente da República, Daniel Chapo, à Argélia, realizada entre 4 e 6 de setembro, no contexto do reforço das relações bilaterais.
Também mereceu atenção o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, que visa reduzir os índices de sinistralidade e reforçar a segurança nas estradas do país.
