Maputo (O Destaque) – O Conselho de Ministros, reunido na sua 39.ª Sessão Ordinária, realizada a 18 de Novembro de 2025, aprovou um pacote de decretos que reestrutura profundamente o sub-sector de abastecimento de água e saneamento em Moçambique.
A medida informalmente apelidada de “Revolução Azul” visa promover a sustentabilidade na gestão dos serviços públicos, melhorar a qualidade e a disponibilidade da água, bem como reduzir as assimetrias regionais.
Extinção das regionais e criação da AdM, I.P.
No âmbito desta reforma, o Governo autorizou a extinção das quatro sociedades comerciais regionais de águas: Águas da Região Metropolitana de Maputo, Águas da Região do Sul, Águas da Região do Centro e Águas da Região do Norte. Criadas em 2021, estas entidades serão substituídas por um novo modelo institucional centralizado.
Surge assim a Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.), que terá a missão de gerir todo o património público ligado ao abastecimento de água e ao saneamento, em toda a cadeia de valor. A criação da AdM, I.P. revoga formalmente a legislação que havia instituído a anterior Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS).
Novo fundo para alavancar o sector
Em paralelo, foi criado o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS, F.P.), que passa a ser o principal instrumento financeiro do sector. O FIPAAS será responsável por mobilizar recursos, desenvolver e expandir infraestruturas públicas, substituindo o Decreto n.º 73/98 que regia a anterior estrutura de financiamento.
Descentralização com foco no cidadão
Num movimento estratégico de descentralização, o Governo aprovou a criação de dez novas Sociedades de Água e Saneamento de âmbito provincial, cobrindo todas as províncias do país de Maputo a Cabo Delgado.
Segundo apurou O Destaque, esta nova arquitectura institucional visa separar de forma clara as funções no sector:
A AdM, I.P. será responsável pela gestão estratégica do património público;
O FIPAAS, F.P. pela mobilização de investimentos e expansão de infraestruturas;
As sociedades provinciais terão a responsabilidade direta pela operação dos serviços e contacto com o consumidor.
O Governo justifica a medida como uma forma de “melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço prestado ao cidadão e reduzir as assimetrias regionais”.
Infraestrutura e energia no Corredor da Beira
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou decisões com impacto directo na infraestrutura energética e viária nacional:
Gás Natural no Porto da Beira: Foi aprovado o Contrato de Concessão para a construção e operação de infraestruturas de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto da Beira. O decreto confere ao concessionário o direito exclusivo de operação, posicionando a Beira como um futuro hub energético de referência.
Acesso rodoviário ao Porto da Beira: A estrada de acesso ao porto foi integrada à rede de estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO). A medida visa melhorar a concepção, construção e manutenção da via, aliviar a pressão sobre a N6 e reforçar a competitividade do Corredor da Beira.
Projecto Golfinho/Atum: O Executivo decidiu retomar o projecto de Gás Natural Liquefeito
Golfinho/Atum, condicionando a aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento à realização e validação de uma auditoria aos custos incorridos durante o período de “Força Maior”.
Valorização histórica
A reunião do Conselho de Ministros classificou ainda diversos Bens e Locais Históricos como Património da Luta de Libertação Nacional, garantindo a sua preservação e valorização enquanto símbolos da história e identidade moçambicana.
