Maputo (O Destaque) — Hoje, terça-feira, como habitual, houve briefing do Conselho de ministros e foi proposto a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com destaque na automação do processo de aposentação obrigatória.
Segundo o porta-voz, Inocêncio Impissa, até Dezembro do ano passado deveriam ter sido aposentados mais de 17.400 funcionários públicos que já atingiram a idade legal de reforma.
Caso nada seja feito, até Junho deste ano o número poderá atingir cerca de 19 mil.
A nova proposta prevê que o sistema electrónico passe a desactivar automaticamente o funcionário que atinja a idade de aposentação obrigatória, eliminando a necessidade de requerimentos ou iniciativas administrativas das unidades de recursos humanos.
De acordo com o Governo, a medida poderá gerar uma poupança estimada em mais de 600 milhões de meticais na folha salarial activa e abrir espaço para a contratação de cerca de seis mil novos funcionários, além das três mil admissões já previstas no Orçamento do Estado para este ano. No total, poderão surgir aproximadamente nove mil novas vagas na administração pública.
O Executivo defende que a iniciativa permitirá renovar quadros, criar oportunidades para jovens e reduzir a pressão da massa salarial sobre o orçamento, mantendo salvaguardas para categorias estratégicas, como médicos especialistas e professores universitários seniores, cuja experiência poderá continuar a ser aproveitada.
Com estas decisões, o Conselho de Ministros reafirma que enfrenta simultaneamente desafios de emergência humanitária e reformas estruturais, numa tentativa de equilibrar resposta imediata e transformação institucional.
