Maputo (O Destaque) – A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa de mais de 11 milhões de meticais às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por cobrança indevida de uma sobretarifa em voos domésticos e por obstrução à investigação conduzida pela entidade.
Segundo o relatório divulgado, a LAM impôs aos passageiros uma sobretaxa criada originalmente para ajustar variações do preço do combustível em rotas internacionais prática proibida pelo Governo desde 2021. Apesar da proibição, a companhia continuou a aplicar a tarifa em voos internos, em alguns casos representando até 60% do valor total do bilhete. Por exemplo, num bilhete de 10 mil meticais, 6 mil corresponderiam à sobretarifa.
A ARC considera que esta prática falseou os preços reais das passagens, gerando prejuízos directos aos consumidores e configurando abuso de posição dominante no mercado aéreo nacional.
Além da cobrança indevida, a LAM é também acusada de dificultar o trabalho de investigação, ao não fornecer informações e documentos solicitados. De acordo com o regulador, a companhia justificou a manutenção da sobretarifa com a necessidade de equilibrar custos operacionais, incluindo combustível e salários.
A penalização financeira foi repartida em duas partes: 8.332.303,54 meticais pela cobrança ilegal da taxa e 2.777.434,51 meticais por não colaboração com a investigação. A LAM tem 15 dias para efetuar o pagamento e dois meses para eliminar a sobretarifa.
O processo foi igualmente remetido à Procuradoria-Geral da República, que poderá instaurar novas ações caso surjam mais elementos que configurem infrações legais. A decisão da ARC marca um sinal claro de maior vigilância regulatória sobre práticas empresariais lesivas ao consumidor.
