Graves denúncias tornadas públicas esta semana pela imprensa nacional colocam a Procuradoria-Geral da República (PGR) no centro de acusações de actuações que violam princípios legais fundamentais.
As acusações incidem sobre pelo menos dois processos específicos que evidenciam alegadas irregularidades. O primeiro envolve o cidadão turco Emre Cinar, representante legal da Willow International School. De acordo com as revelações, o mandado de detenção executado contra ele em Dezembro último nunca esteve formalmente registado no sistema judicial, o que constitui uma violação grave de procedimento. Esta irregularidade substantiva levou à concessão de liberdade provisória, realçando a falta de base legal para a detenção inicial.
O segundo caso decorre de uma investigação do Centre for Investigative Journalism Malawi (CIJM), que acusa a PGR moçambicana de cumplicidade por omissão num processo de tráfico transnacional de droga. Segundo a organização, a Procuradoria permitiu que suspeitos, que se encontravam em liberdade provisória sob condições não divulgadas, abandonassem o País. Estes indivíduos viriam a ser posteriormente detidos no vizinho Botswana.
Para o CIJM, esta conduta configura um “padrão de tolerância institucional face ao crime organizado”, ultrapassando em muito um mero erro processual.
