Maputo (O Destaque) —O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta segunda-feira, em Maputo, o reforço do compromisso do sistema judicial na promoção e protecção integral dos direitos da criança, considerando a infância um pilar central para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade social do país.
Falando na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”, o Chefe do Estado sublinhou que mais de metade da população moçambicana é constituída por crianças, o que torna a defesa dos seus direitos uma prioridade nacional.
No seu discurso, Daniel Chapo destacou que Moçambique dispõe de um quadro constitucional e legal robusto para a protecção da criança, alinhado com instrumentos internacionais e regionais, mas alertou que a eficácia dessas normas depende da sua aplicação prática, célere e orientada pelo superior interesse da criança.
O Presidente chamou a atenção para dados preocupantes sobre a violência contra menores, incluindo o trabalho infantil, as uniões prematuras e a violência sexual, defendendo uma actuação firme do judiciário na responsabilização dos infractores e na protecção das vítimas. Alertou ainda para a instrumentalização de crianças por redes criminosas, classificando a prática como uma grave violação dos direitos humanos.
Daniel Chapo considerou que o sistema judicial ocupa um lugar insubstituível na materialização dos direitos da criança, defendendo a criação e operacionalização de tribunais de menores ou secções especializadas plenamente funcionais em todo o país, de modo a garantir uma justiça humanizada, técnica e rápida.
No mesmo discurso, o Presidente da República manifestou solidariedade para com as vítimas das cheias que têm afectado várias regiões do país e com a família do judiciário pela morte do Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Tete, Justo Mulémbwè, reconhecendo igualmente o empenho dos operadores da justiça e das Forças de Defesa e Segurança.
Antes da cerimónia, foi inaugurado o Tribunal Judicial da Província de Maputo, que o Chefe do Estado descreveu como um símbolo do compromisso do Governo com a dignidade da função judicial e o fortalecimento do Estado de Direito.
Ao declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, Daniel Chapo reiterou que investir na justiça da criança é investir na paz social, na coesão nacional e no futuro de Moçambique, sublinhando que a protecção integral dos direitos da criança constitui um dever constitucional, legal e ético de toda a sociedade.
