Maputo (O Destaque) -Três anos após o trágico acidente de viação em Maluana, no distrito da Manhiça, que ceifou a vida de 32 pessoas, a justiça moçambicana dá mais um passo em direcção à reparação das vítimas. O Tribunal Judicial da Província de Maputo indeferiu, na última semana de julho, o recurso interposto pela Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), mantendo a decisão que a responsabiliza, solidariamente com a Transportadora Nhancale, pelo pagamento de indemnizações às famílias afetadas.
A contestação da EMOSE baseava-se na alegada caducidade da apólice de seguro, sustentando que a transportadora não teria regularizado o pagamento do prémio. Contudo, o tribunal considerou que a seguradora não conseguiu demonstrar, de forma legalmente válida, que havia comunicado tal situação à Nhancale, requisito essencial para a suspensão da cobertura.
Com a rejeição do recurso, mantém-se o dever de pagar mais de 33 milhões de meticais em indemnizações, valor atribuído pela instância anterior. A EMOSE ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Supremo, mas especialistas jurídicos consideram que a matéria de fundo já foi amplamente analisada.
