Maputo (O Destaque) -O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na sua 40.ª Sessão Ordinária, a proposta de revisão da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que será submetida à Assembleia da República. A medida responde à necessidade de ajustar as projeções económicas e fiscais face aos mais recentes desenvolvimentos do cenário macroeconómico nacional.
De acordo com o Governo, a economia moçambicana registou uma contracção de 3,9% no primeiro trimestre de 2025 e uma média semestral negativa de 2,4%. Esses resultados ditaram uma revisão em baixa do crescimento económico para 2025, estimado agora em menos 1,3 pontos percentuais face à previsão inicial, com impactos projetados também para 2026, cuja previsão de crescimento foi reduzida em mais 0,4 pontos percentuais.
A nível fiscal, as receitas previstas para 2025 deverão situar-se nos 361,8 mil milhões de Meticais, cerca de 24 mil milhões abaixo do inicialmente estimado. Para 2026, antecipa-se uma redução adicional de 14,9 mil milhões de Meticais nas receitas previstas.
Face a este cenário, o Governo decidiu proceder a cortes orçamentais em áreas consideradas não prioritárias, particularmente em certos projectos de investimento público. No entanto, garantiu que continuará a financiar serviços públicos essenciais e políticas sociais fundamentais, assegurando a continuidade da resposta nas áreas de saúde, educação e protecção social.
