ONG denuncia alegada corrupção no sector marítimo da Guiné-Bissau e pede criação de tribunal especializado

O Destaque — A organização não governamental Amigos Irmãos e Homens do Mar (AIRHOMAR) denunciou a existência de alegadas práticas de corrupção no sector marítimo guineense, apontando fragilidades nos mecanismos de fiscalização e na protecção dos direitos dos marinheiros.

As declarações foram feitas pelo secretário-geral da organização, Januário José Biaguê, durante uma entrevista à Rádio Jovem, no âmbito do balanço das actividades referentes a 2025.

Segundo o dirigente, há indícios de irregularidades na emissão de documentos ligados à actividade marítima e na gestão de embarques de trabalhadores, situação que, na sua avaliação, tem contribuído para a precarização das condições laborais no sector.

Biaguê afirmou que alguns marinheiros pagariam valores elevados às agências para garantir colocação em embarcações, recebendo, contudo, remunerações inferiores ao esperado.

A AIRHOMAR alega ainda a existência de casos de embarques considerados ilícitos, nos quais os contratos formais não seriam respeitados. De acordo com a organização, determinadas práticas incluem pagamentos incompletos e falta de transparência nas relações entre agências marítimas e trabalhadores.

Entre as medidas propostas, o secretário-geral defende a criação de um tribunal marítimo especializado, com o objectivo de reforçar a aplicação da lei e assegurar maior responsabilização no sector. A organização também manifesta preocupação com a alegada não aplicação de multas previstas na legislação para infrações como embarques sem documentação adequada.

Contactado pela Rádio Jovem, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Marítimo Portuário, Igualdino Afonso Té, indicou que a instituição deverá pronunciar-se oportunamente, explicando que o assunto está a ser acompanhado por entidades governamentais e pela Polícia Judiciária.

As denúncias reacendem o debate sobre a necessidade de maior transparência e regulação das actividades marítimas na Guiné-Bissau, num contexto em que organizações da sociedade civil defendem reformas para proteger trabalhadores e reforçar a credibilidade do sector.

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