O sector florestal moçambicano voltou a ser abalado por uma nova polémica após a revelação de que a empresa S&M Services, Lda terá ultrapassado largamente a quota de exportação de madeira autorizada para 2025. O caso trouxe novamente para o centro do debate a actuação do director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, cujo nome tem sido associado, ao longo dos últimos anos, a várias polémicas no sector.
De acordo com dados disponíveis, a empresa exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, apesar de ter autorização para comercializar apenas 3.000 metros cúbicos, o que representa um excedente de 1.334,70 metros cúbicos. O desvio ganha particular importância num contexto em que o Governo fixou para 2025 uma quota nacional de exploração de 485.936 metros cúbicos, no quadro das metas de exploração sustentável dos recursos florestais.
Segundo a Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, a extracção ou comercialização de produtos florestais em violação das condições da licença pode constituir infracção criminal, punível com pena de prisão de um a cinco anos, além de sanções financeiras e administrativas, que podem incluir o confisco da madeira, cancelamento de licenças e suspensão das actividades.
Esta situação levanta também dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia, dirigida por Imede Falume, é responsável pela gestão das quotas e pela monitoria do cumprimento das autorizações emitidas, sendo ele próprio – Imede Falume – incumbido de assinar pessoalmente cada autorização.
O caso torna-se ainda mais preocupante porque a S&M Services já havia sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a empresa terá exportado centenas de contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, muitos dos quais sem documentação adequada, causando alegados prejuízos superiores a 200 milhões de meticais.
Para além das responsabilidades do sector florestal, observadores apontam que a exportação de madeira envolve também o controlo da Autoridade Tributária, responsável pela verificação da documentação de trânsito e exportação. Ao nível desta entidade, é particularmente questionada a alegada omissão do director nacional de investigação, Stélio Gonçalves.
Um “reinado” sombrio
As críticas dirigidas a Imede Falume remontam igualmente a decisões anteriores. Em 2022, o responsável foi acusado de autorizar o aumento das quotas de exploração de madeira na província do Niassa sem competência legal, decisão que acabou por contribuir para a sua saída do cargo nesse ano. Falume viria, contudo, a ser reconduzido à função em Maio de 2025 pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
Entre 2020 e 2022, o sector também foi marcado por vários episódios polémicos ligados ao desaparecimento e à tentativa de exportação ilegal de carregamentos de madeira no Porto de Pemba, alguns dos quais deram origem a processos criminais.
Paralelamente, investigações referem ainda ligações familiares de Falume a empresas alegadamente envolvidas no transporte ilegal de recursos florestais, incluindo a Sunat Logistics, sediada em Maputo. Registos corporativos indicam que a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.
Igualmente, documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária também identificam Hussein Idrisi, descrito como primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, com destino à Tanzânia.
Perante a sucessão de denúncias e irregularidades, especialistas e observadores defendem que as autoridades judiciais devem aprofundar as investigações para esclarecer responsabilidades e reforçar os mecanismos de fiscalização no sector. Segundo estas fontes, sem maior transparência e aplicação rigorosa da lei, Moçambique continuará exposto à exploração descontrolada do seu património florestal..
