Maputo (O Destaque) — O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou um processo de consulta pública para a Proposta de Regulamento de Segurança Postal, numa iniciativa que visa reforçar a confiança e a eficiência no funcionamento do sector postal no país.
A proposta, sustentada na Lei n.º 1/2016, de 7 de janeiro, surge como resposta à necessidade de atualização das normas que orientam as operações postais, face às novas dinâmicas tecnológicas e aos desafios emergentes. Entre os principais objetivos está a garantia de elevados níveis de integridade, inviolabilidade e confidencialidade das correspondências, bem como a melhoria dos mecanismos de rastreabilidade.
De acordo com o regulador, o novo instrumento pretende também preparar o setor para lidar com riscos contemporâneos, incluindo ameaças cibernéticas, práticas ilícitas no circuito postal e fragilidades logísticas. A intenção é assegurar maior resiliência da rede postal nacional, num contexto de crescente digitalização e interligação dos serviços.
No âmbito deste processo, o INCM apela à participação ativa de cidadãos, operadores postais e instituições públicas e privadas. As contribuições, sob a forma de comentários e sugestões, são consideradas fundamentais para a construção de um regulamento mais inclusivo, ajustado à realidade do país e alinhado com boas práticas internacionais.
A consulta pública representa, assim, um passo relevante no fortalecimento da governação participativa no setor das comunicações, promovendo maior transparência e envolvimento dos intervenientes na definição das regras que orientam os serviços postais em Moçambique.
