Maputo (O Destaque) – O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje uma transformação profunda do sistema de administração da justiça em Moçambique, considerando que os desafios actuais exigem reformas estruturais capazes de aproximar os serviços judiciais dos cidadãos e reforçar a confiança nas instituições do Estado.
Falando na cerimónia de abertura do I Congresso do Sector da Justiça, o primeiro realizado em Moçambique desde a Independência Nacional, o Chefe do Estado afirmou que o encontro representa uma oportunidade histórica para avaliar os progressos alcançados, identificar fragilidades e desenhar uma visão de longo prazo para o sector.
Daniel Chapo sublinhou que não existe Estado de Direito Democrático sem um sistema judicial independente, eficiente, acessível e íntegro, defendendo que a justiça deve ocupar um lugar central na construção da paz, da reconciliação nacional e do desenvolvimento do país.
“Não há Estado de Direito Democrático sem um sistema de justiça que seja, simultaneamente, independente na sua actuação, eficiente na sua resposta, acessível na sua proximidade, íntegro na sua conduta e digno da confiança dos seus cidadãos”, declarou.
O estadista enquadrou a realização do congresso no contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, afirmando que a justiça não pode ser encarada apenas como uma questão sectorial, mas como um dos pilares fundamentais para a estabilidade política e social.
Durante a sua intervenção, o Presidente apontou vários desafios que continuam a afectar o sistema judicial moçambicano, entre eles as dificuldades de acesso à justiça, as desigualdades territoriais, a morosidade processual, as fragilidades de gestão institucional e os riscos de corrupção.
Segundo Chapo, muitos cidadãos continuam a enfrentar enormes obstáculos para fazer valer os seus direitos, sobretudo nas zonas mais remotas do país. Para ilustrar essa realidade, recordou o testemunho de uma cidadã que lhe afirmou que “a justiça é como a chuva: sabemos que existe, mas raramente a sentimos”.
Embora tenha reconhecido os avanços registados desde a introdução do multipartidarismo, incluindo a expansão das infraestruturas judiciais, a criação de tribunais distritais e os processos de modernização e digitalização em curso, o Presidente considerou que os progressos alcançados ainda não respondem à dimensão dos problemas existentes.
“Reformas incrementais já não são suficientes e ajustes pontuais já não respondem à escala do desafio”, advertiu.
Entre as prioridades apontadas, destacou a descentralização efectiva dos serviços judiciais, o reforço do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciária (IPAJ), a valorização dos tribunais comunitários, a educação jurídica dos cidadãos e a utilização das novas tecnologias para ampliar o acesso à justiça.
O Chefe do Estado defendeu igualmente que as futuras reformas devem dar atenção especial aos grupos mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações residentes nas zonas rurais.
No capítulo da integridade institucional, Daniel Chapo classificou a corrupção no sector da justiça como uma das maiores ameaças à credibilidade do Estado e à confiança pública, defendendo uma resposta firme e permanente.
“O combate à corrupção no sector da justiça não é apenas uma prioridade administrativa, mas uma prioridade moral, ética e política de primeira ordem”, afirmou.
Um dos principais resultados esperados do congresso será a elaboração do Pacto do Sector da Justiça, documento estratégico que deverá orientar as reformas dos próximos 20 anos, definir metas concretas, mecanismos de implementação e instrumentos de avaliação de desempenho.
No encerramento da sua intervenção, o Presidente da República defendeu que Moçambique enfrenta um momento decisivo para redefinir o futuro da justiça nacional, apelando à coragem colectiva para construir instituições mais próximas dos cidadãos e mais capazes de responder às exigências do Estado de Direito Democrático.
“Podemos continuar a gerir o sistema de justiça que temos, com os seus nós de estrangulamento conhecidos e as suas ineficiências toleradas. Ou podemos decidir, colectivamente e com coragem, construir o sistema de justiça que o nosso povo merece”, concluiu.
