Maputo (O Destaque) – O Secretário-Geral da Assembleia da República, António Joaquim Mahumane, defendeu esta quarta-feira, 14 de Outubro, no Reino de Eswatini, a necessidade de consolidar a autonomia financeira dos parlamentos. Para o dirigente, esta autonomia deve alicerçar-se tanto no reconhecimento jurídico de uma capacidade orçamental própria como na garantia de condições efectivas para a gestão e execução célere dos recursos.
Intervindo numa reflexão dedicada ao reforço da liderança ética e da eficácia parlamentar, Mahumane partilhou a experiência institucional da Assembleia da República de Moçambique. Na ocasião, sublinhou que a verdadeira independência financeira transcende a mera existência de um orçamento autónomo, dependendo essencialmente da habilidade prática de transformar dotações orçamentais em recursos prontamente disponíveis e geridos com alto sentido de responsabilidade.
Rigor normativo e transparência na gestão pública
Segundo o Secretário-Geral, o aperfeiçoamento dos mecanismos de execução financeira exige reformas estruturais, nomeadamente a descentralização orçamental, a revisão pontual do Regimento da Assembleia da República e a adaptação dos instrumentos normativos aplicáveis. Estas medidas visam consagrar a independência funcional do órgão legislativo, salvaguardando simultaneamente a estrita unidade das finanças públicas, a transparência e o rigor na prestação de contas.
Mahumane vincou que o sucesso de um modelo autónomo afere-se pela capacidade prática do parlamento em cumprir os seus planos estratégicos, gerir fundos com máxima eficiência e prestar contas dos resultados tangíveis alcançados perante os cidadãos.
“Em suma, o que se procura é um modelo que permita ao Parlamento exercer as suas funções com maior previsibilidade e independência operacional, sem se afastar das regras nacionais de gestão financeira e sem reduzir as exigências de transparência e prestação de contas”, sustentou o dirigente.
Concluindo a sua intervenção, o Secretário-Geral sublinhou que a autonomia financeira nunca deve ser sinónimo de desresponsabilização, mas sim de maior capacidade executiva: um parlamento verdadeiramente autónomo é aquele que dispõe de ferramentas para concretizar as suas decisões com previsibilidade e rigor, respondendo cabalmente pela boa aplicação dos dinheiros públicos que lhe são confiados.
