Cabo Delegado (O Destaque) – Numa iniciativa inédita para travar a desinformação e fortalecer a confiança nas instituições judiciárias, a Procuradoria Distrital de Chiúre, em Cabo Delgado, pretende submeter uma proposta formal para que julgamentos de processos criminais passem a ser transmitidos em directo via rádio comunitária.
A posição foi defendida pela procuradora distrital de Chiúre, Josefina Simão, durante uma intervenção prestada à estação emissora local, no âmbito de uma ação de consciencialização sobre a Violência Baseada no Género (VBG). A magistrada entende que a difusão radiofónica dos atos processuais constitui um mecanismo pedagógico fundamental para aproximar a administração da justiça do cidadão comum e clarificar o papel desempenhado pelas instâncias judiciais.
De acordo com Josefina Simão, a ausência de informação direta sobre as decisões dos tribunais tem alimentado um clima de ceticismo na opinião pública, criando a perceção errada de que os órgãos judiciais permanecem inativos perante a criminalidade.
“Vamos solicitar formalmente a presença da imprensa e viabilizar a cobertura da rádio em direto nas sessões. Talvez assim a população passe a ter uma noção clara do trabalho e da missão do tribunal. Devido à falta desta divulgação, prevalece a falsa impressão de que nada está a ser feito”, argumentou a procuradora distrital.
Com a eventual concretização da medida, a magistrada sustenta que os comunitários poderão acompanhar em tempo real o desenrolar das audiências de discussão e julgamento, inteirando-se dos fundamentos que ditam as condenações ou absolvições dos réus.
A proposta surge num momento em que Chiúre procura reforçar os pilares da transparência comunitária e combater os crimes de VBG através da literacia jurídica e da comunicação para o desenvolvimento.
Fonte: ICS/RTVC
