Venâncio Mondlane denuncia perseguição política e fala em tentativa de travar a oposição para 2028

Maputo (O Destaque) — Numa contundente tomada de posição perante a comunicação social, o político Venâncio Mondlane denunciou, esta quarta-feira, a instrumentalização do aparelho judicial e do Ministério Público (MP), apontando-os como ferramentas de perseguição política e de salvaguarda dos interesses do partido no poder.

Durante a exposição pública da contestação submetida aos órgãos jurisdicionais, Mondlane detalhou as fragilidades jurídicas e processuais dos autos que recaem sobre si, sublinhando que o magistrado responsável pela instrução preparatória carece de competência material, funcional e hierárquica para conduzir o processo. Segundo o político, o magistrado de terceira categoria, afecto à Procuradoria e com apenas onze meses de investidura na função, violou preceitos fundamentais do direito penal, uma vez que a moldura penal dos crimes imputados que oscila entre os 12 e os 24 anos excede a sua jurisdição, além de usurpar competências de unidades especializadas como o GECOTE no combate à criminalidade transnacional.

A Prova Nula e a Narrativa dos Áudios

Outro flanco central da denúncia recai sobre a chamada “gravação”, um áudio amplamente circulado nas redes sociais que o Ministério Público utiliza como prova principal para sustentar a tese de actos preparatórios de subversão da ordem constitucional e de um suposto golpe de Estado.

Mondlane desconstruiu a validade de tal elemento probatório, apontando uma flagrante contradição temporal e processual: “O áudio já circulava nas redes sociais antes mesmo de ser anexado pelo Ministério Público aos autos. Ou foi obtido de forma irregular nas plataformas digitais, ou houve fuga de informação por parte de agentes do Estado”, questionou. Para o opositor, trata-se de uma “prova primária” nula, destituída de sustentação e de qualquer pedestal jurídico idóneo para subsistir em sede de julgamento.

Seletividade da Justiça e Impunidade

Fazendo um paralelismo com o histórico de manifestações pacíficas que promove há mais de duas décadas no País, Mondlane lamentou a erosão dos direitos fundamentais de cidadania e criticou severamente o silêncio da Procuradoria-Geral da República perante graves denúncias documentadas em ciclos eleitorais anteriores.

O político recordou que, após as eleições de 2023, diversos tribunais distritais e provinciais incluindo Chamanculo, Kamavota e KaPfumo remeteram provas e actas adulteradas para o Ministério Público instaurar processos-crime contra os infractores e membros dos órgãos eleitorais, sem que, até ao momento, tenha havido qualquer ação penal consequente. Analogamente, criticou a inércia face aos relatórios que apontam o uso de armas do Estado em homicídios registados durante os períodos de contestação social.

“O Ministério Público transformou-se numa verdadeira almofada e muleta da Frelimo contra os seus adversários políticos”, frisou Mondlane, acrescentando que o objectivo último das investidas judiciais é neutralizar figuras influentes da oposição com vista aos próximos ciclos eleitorais, nomeadamente os escrutínios de 2028 e 2029.

A intervenção terminou com um apelo veemente à recredibilização e ao resgate ético e institucional do sistema de justiça moçambicano, para que este deixe de servir a agendas político-partidárias e passe a pautar-se estritamente pelos princípios do Estado de Direito democrático.

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