Pedrito Cambrão diz que julgamento de Mondlane exige prudência para não reabrir feridas políticas no país

Maputo (O Destaque) – Na novela Mondlane, O Destaque foi ter com o sociólogo e PhD Pedrito Cambrão, que considera que o julgamento de Venâncio Mondlane decorre num dos momentos mais delicados da história política recente de Moçambique, marcado por desconfiança nas instituições, frustração social e sensibilidade da população em relação às questões políticas. Para o académico, o processo exige prudência das instituições do Estado e dos diferentes actores políticos, sob pena de a justiça se transformar num novo factor de tensão social.

Pedrito Cambrão entende que o julgamento não deve ser encarado como uma disputa entre forças políticas, defendendo que os órgãos judiciais devem conduzir o processo com independência, respeito pelo contraditório e observância das garantias de defesa. Na sua perspectiva, a influência política ou a popularidade de qualquer cidadão não devem determinar a forma como a justiça é aplicada, assim como ninguém deve ser condenado antecipadamente pela opinião pública.

O sociólogo chama igualmente a atenção para a responsabilidade do Estado na gestão do ambiente que envolve o julgamento. Considera que a resposta das autoridades não deve limitar-se ao reforço da presença policial, mas incluir uma estratégia capaz de prevenir conflitos e preservar os direitos fundamentais dos cidadãos.

Cambrão defende que a Polícia deve garantir a segurança de todos, mas sem transformar a prevenção de possíveis distúrbios numa forma de intimidação. Alerta, neste sentido, para a necessidade de distinguir o exercício legítimo do direito à manifestação de actos que efectivamente constituam desordem pública.

Outro ponto levantado pelo académico diz respeito à comunicação das autoridades. Para Pedrito Cambrão, num contexto de elevada tensão política, as declarações públicas exigem ponderação, uma vez que mensagens mal colocadas podem agravar os ânimos, enquanto a ausência de informação abre espaço para rumores, especulações e desinformação.

Na sua reflexão, o sociólogo recorre a expressões do pensamento jurídico latino para defender uma aplicação da lei que não esteja desligada dos valores sociais e do bom senso. Embora reconheça a importância do princípio Dura lex, sed lex a lei é dura, mas é a lei, considera que o cumprimento da legalidade não deve ser confundido com um legalismo cego.

É neste sentido que evoca a expressão Quid leges sine moribus?, questionando o valor das leis quando estas se encontram desligadas dos costumes e dos valores que devem orientar a sociedade. Acrescenta ainda que In medio virtus est, defendendo que a virtude está no equilíbrio, na ponderação e na capacidade de encontrar consensos.

O académico esclarece, contudo, que esta posição não significa subordinar a justiça à pressão popular ou dispensar o cumprimento da lei. Trata-se, antes, de reconhecer que a legitimidade das instituições não depende exclusivamente da legalidade das suas decisões, mas também da confiança que conseguem transmitir aos cidadãos.

Na leitura de Cambrão, Moçambique já atravessou momentos suficientemente difíceis para que as instituições retirem lições das tensões político-sociais vividas nos últimos tempos. Por isso, considera desnecessários discursos inflamados, provocações e demonstrações excessivas de força, defendendo, em contrapartida, instituições capazes de administrar as diferenças sem alimentar novos conflitos.

Independentemente do desfecho do julgamento de Venâncio Mondlane, o sociólogo entende que o Estado tem a obrigação de assegurar o funcionamento da justiça, a protecção dos direitos fundamentais e a segurança de todos os cidadãos.

Para Pedrito Cambrão, a verdadeira força de um Estado não se revela apenas na capacidade de impor a ordem, mas sobretudo na habilidade de impedir que as divergências políticas se convertam em conflitos sociais.

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