Maputo (O Destaque)-A saga judicial em torno do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique ganhou um novo capítulo. A Privinvest, grupo de construção naval previamente condenado a pagar uma indemnização de aproximadamente 1,65 mil milhões de euros ao estado moçambicano, foi autorizada a recorrer da sentença pela justiça britânica.
A decisão do Tribunal de Recurso do Reino Unido, confirmada na semana passada, reconhece a existência de “uma perspetiva real de sucesso” nos argumentos apresentados pela defesa da Privinvest. Contudo, a data para a audiência do recurso ainda não foi definida.
Em comunicado divulgado , um representante da Privinvest reiterou a posição da empresa, alegando que a estratégia de Moçambique de ocultar documentos comprometeu a imparcialidade do julgamento conduzido pelo juiz Robin Knowles.
No seu pedido de recurso, submetido em dezembro de 2024, a Privinvest argumenta que Moçambique não cumpriu a sua obrigação de divulgar documentos cruciais para o caso.
A empresa lamenta que a sentença proferida em julho do ano passado não tenha levado em consideração estas falhas processuais.
Adicionalmente, a Privinvest alega que a alegada omissão de documentos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique impediu a comprovação de que os pagamentos efetuados ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, constituíam “investimentos conjuntos num fundo de investimento soberano ou banco”, e não subornos.
Durante o julgamento, que decorreu em 2023, a Privinvest defendeu o arquivamento do processo, argumentando que a PGR não apresentou diversos documentos oficiais solicitados pela defesa, incluindo informações relacionadas com o então Presidente da República, Filipe Nyusi.
Recorde-se que, em julho de 2024, o Tribunal Comercial de Londres considerou provado que a Privinvest pagou subornos, incluindo a Manuel Chang, para obter garantias estatais relativas a empréstimos bancários contraídos pelas empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM em 2013 e 2014. Estes empréstimos, destinados à aquisição de navios e equipamentos de vigilância marítima, totalizaram cerca de 2,7 mil milhões de dólares (aproximadamente 2,35 mil milhões de euros) e mergulharam Moçambique numa grave crise financeira após a sua descoberta em 2016. O caso ficou conhecido como o escândalo das “dívidas ocultas”.
