Maputo (O Destaque) – O Banco de Moçambique aplicou uma multa de 3.576.264,00 meticais ao Access Bank Mozambique, SA, após confirmar que a instituição financeira permitiu a participação de gestores nas suas linhas de administração sem o devido registo junto da autoridade monetária. A infracção, detectada durante o período de 2023-2024, constitui uma violação directa da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), que exige que todos os membros da gestão de topo sejam previamente validados pelo regulador.
A penalização surge num momento em que o Banco de Moçambique reforça a vigilância sobre a idoneidade e a qualificação dos quadros que gerem as instituições de crédito no país. Ao colocar gestores em funções de administração e gestão sem o respectivo registo especial junto do Banco Central, o Access Bank falhou em cumprir os protocolos de segurança institucional que garantem que apenas pessoas devidamente autorizadas e verificadas possam tomar decisões críticas sobre os fundos dos depositantes.
Esta sanção de mais de 3,5 milhões de meticais expõe uma falha na governação interna da subsidiária do grupo nigeriano em Moçambique, levantando questões sobre os seus processos de conformidade. Para o regulador, a manutenção de gestores “não registados” compromete a transparência do sistema financeiro, uma vez que impede a supervisão eficaz sobre quem são os verdadeiros responsáveis pela condução estratégica e operacional do banco no mercado nacional.
