Maputo (O Destaque) – A anunciada vitória do “sim” no referendo constitucional da Guiné-Bissau está a abrir um novo capítulo político, marcado por profundas alterações na arquitectura do poder.
Em reacção ao Jornal Destaque, o analista político e jurista guineense Fransual Dias considera que as mudanças propostas pela nova Constituição levantam sérias preocupações sobre o equilíbrio entre os órgãos de soberania e a concentração de poderes.
Dias começa por enquadrar o momento actual no contexto da recente ruptura política no país, lembrando que a Guiné-Bissau passou de um governo para uma transição militar, seguindo-se agora a aprovação anunciada do referendo destinado à introdução de uma nova Constituição da República.
Na sua leitura, uma das principais questões está relacionada com a forma como os poderes do Estado serão distribuídos no novo modelo constitucional.
O analista chama atenção para o facto de o novo quadro conferir maior poder ao Presidente da República, incluindo a possibilidade de nomear os ministros. Para Fransual Dias, a alteração não pode ser analisada isoladamente, sobretudo quando, ao mesmo tempo, se prevê uma redução da influência parlamentar e alterações no papel do Governo.
Segundo explica, a nova configuração prevê igualmente que o Presidente da República passe a presidir ao Conselho de Ministros, uma mudança que, no seu entendimento, deve ser cuidadosamente analisada no contexto de uma democracia.
É justamente neste ponto que o jurista manifesta uma das suas maiores preocupações: o equilíbrio dos poderes.
Para Dias, as reformas constitucionais deveriam servir para estabelecer limites claros entre as diferentes funções do Estado e impedir que uma instituição ou figura política concentre poderes excessivos.
O analista compara a situação da Guiné-Bissau com outros contextos africanos e internacionais onde existem diferentes experiências de governação, advertindo, contudo, que a estabilidade política não deve ser confundida com a concentração de poder.
Na sua análise, o país corre o risco de entrar num período particularmente delicado.
“Guiné-Bissau está a ser visitada por uma nuvem de uma ditadura amarga”, afirmou Fransual Dias, numa das declarações mais fortes da sua intervenção.
Apesar da dureza da expressão, o analista explica que a sua preocupação central está relacionada com a necessidade de limitar os poderes e garantir equilíbrio institucional.
Para Dias, não basta alterar a Constituição. É necessário assegurar que as diferentes instituições do Estado mantenham competências próprias e possam exercer as suas funções sem interferências indevidas.
O jurista defende, por isso, que as reformas deveriam caminhar no sentido de estabelecer linhas claras entre as diferentes funções do Estado, evitando que interesses políticos, étnicos ou outras influências interfiram no funcionamento das instituições.
Na sua perspectiva, deveria igualmente existir maior equilíbrio no funcionamento do Conselho de Ministros e na relação entre o Presidente da República e o Governo.
Dias questiona ainda situações em que o Presidente se ausenta do país e defende a existência de mecanismos institucionais claros para assegurar o funcionamento equilibrado do Estado durante essas deslocações.
Para o analista, não era necessário apenas reformar por reformar. As mudanças deveriam ser orientadas para fortalecer as instituições, limitar os poderes e criar mecanismos capazes de impedir desequilíbrios.
Fransual Dias resume a sua posição numa ideia central: o processo de reforma deveria ter como prioridade a limitação dos poderes e o reforço do equilíbrio institucional.
Na sua leitura, a concentração excessiva de poderes num único órgão pode fragilizar a democracia e criar condições para práticas autoritárias.
O analista considera ainda que a actual conjuntura exige prudência, sobretudo porque a Guiné-Bissau atravessa uma transição política depois da intervenção militar.
Questionado sobre a mensagem que deixaria ao povo guineense, particularmente aos activistas, analistas e outros sectores da sociedade que acompanham o processo político, Fransual Dias apelou à participação e à atenção sobre os acontecimentos no país.
A intervenção surge num momento em que parte dos actores políticos e da sociedade civil optou pelo boicote ao referendo, enquanto as autoridades de transição anunciam que o “sim” venceu.
O analista entende que este novo cenário exige diálogo e acompanhamento atento dos acontecimentos, numa altura em que alguns sectores da sociedade guineense, segundo a própria transcrição da entrevista, demonstram receio de se pronunciar publicamente sobre a situação política e militar.
Dias também faz referência às dificuldades que poderão surgir para aqueles que actualmente evitam participar no debate público, defendendo a necessidade de os diferentes actores encontrarem caminhos de diálogo.
