O Destaque — Major-General Horta INTA-A, marcou para 6 de Dezembro de 2026 a realização das eleições legislativas e presidenciais, dando um passo decisivo no processo de regresso à ordem constitucional no país.
A data foi fixada através do Decreto Presidencial n.º 02/2026, assinado esta terça-feira, em Bissau. O documento fundamenta-se na Carta Política de Transição, aprovada a 27 de Novembro de 2025, que define o enquadramento jurídico e político para a normalização democrática da Guiné-Bissau.
Segundo o decreto, estão reunidas as condições necessárias para a realização de eleições livres, justas e transparentes, consideradas essenciais para a consolidação da estabilidade política e institucional. A decisão foi tomada após auscultação do Alto Comando Militar e do Conselho Nacional de Transição, em conformidade com os dispositivos legais previstos na Carta de Transição.
O diploma estabelece, no seu primeiro artigo, a data oficial do escrutínio, enquanto o segundo artigo determina a entrada imediata em vigor do decreto. O documento ordena ainda a sua publicação oficial, conferindo validade jurídica à medida.
