Maputo (O Destaque) – O Governo reuniu e deu nesta terça-feira, 14 de Outubro de 2025, um passo na consolidação de políticas públicas estruturantes, ao aprovar um conjunto de propostas e medidas relevantes durante a 35.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
Entre os destaques, o executivo aprovou acordos de assistência mútua em matéria penal, extradição e transferência de pessoas condenadas com os governos do Botswana, Quénia, Tanzânia e Federação Russa. A medida pretende reforçar a cooperação internacional no combate ao crime e promover uma justiça mais célere e eficaz.
No domínio ambiental, foi aprovado o Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT) da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas. O plano estabelece diretrizes para o uso sustentável dos ecossistemas locais e delimita as zonas de intervenção permitidas, garantindo equilíbrio entre conservação e desenvolvimento comunitário.
Ainda no âmbito do bem-estar social, o Conselho de Ministros aprovou o novo Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes, aplicável aos produtos industrialmente processados. A medida tem como foco o combate à desnutrição e visa reforçar a segurança alimentar com base em normas de fiscalização mais rigorosas e transparentes.
Em antecipação à época chuvosa 2025/2026, foi igualmente aprovado o Plano de Contingência Nacional, com foco na identificação de riscos, impactos socioeconómicos e estratégias de resposta rápida. A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade das populações perante eventos climáticos extremos.
Na esfera económica, o Governo decidiu actualizar a Política de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique, ajustando-a para maior flexibilidade operacional e construção de uma carteira de investimentos prudente e diversificada.
Por fim, foram apreciadas informações sobre a paralisação da actividade mineira na província de Manica e sobre o período de defeso 2025/2026 das pescarias de camarão de superfície, caranguejo de mangal e polvo de temas relevantes para a sustentabilidade ambiental e económica dos sectores produtivos.
