Maputo (O Destaque) –Quatro menores de idade envolvidos num acto de violação sexual em grupo, ocorrido na Machava, município da Matola, foram restituídos à liberdade esta semana, após as autoridades confirmarem que os mesmos têm menos de 16 anos de idade mínima para responsabilidade criminal em Moçambique.
O caso, que abalou a opinião pública, ganhou notoriedade após a circulação de vídeos do crime, gravados pelos próprios autores e partilhados nas redes sociais. A Polícia da República de Moçambique confirmou a autenticidade das imagens e a identidade dos menores, mas reforçou que, de acordo com a lei, não é possível instaurar um processo penal contra indivíduos com menos de 16 anos.
Apesar de não poderem ser julgados nos tribunais, os menores serão submetidos a medidas de protecção e reeducação, no âmbito da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança. Estas medidas incluem acompanhamento psicológico, reinserção escolar e acções de responsabilização social, sob a supervisão de instituições competentes.
O caso reacende o debate sobre os limites da legislação penal juvenil e a urgência de estratégias preventivas e educativas nas comunidades. Enquanto a justiça segue os seus trâmites dentro dos marcos legais, a sociedade é desafiada a reflectir sobre os caminhos possíveis para proteger crianças tanto vítimas como autores num contexto de crescente exposição à violência, pornografia e redes sociais sem regulação.
