Maputo (O Destaque) — O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, quer uma actuação mais rigorosa no combate à corrupção e às práticas criminosas dentro do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), defendendo o reforço dos mecanismos de controlo interno e a responsabilização dos agentes que utilizam as suas funções para proteger organizações criminosas.
A posição foi manifestada esta quarta-feira, em Maputo, durante a abertura do Conselho Coordenador do SERNIC, ocasião em que o magistrado advertiu que não será permitido o uso dos recursos, da autoridade e das informações do Estado para beneficiar indivíduos ou grupos envolvidos em actividades ilícitas.
Américo Letela considera particularmente preocupante o envolvimento de investigadores em esquemas criminosos, sobretudo quando recorrem a informações reservadas, meios institucionais e conhecimentos profissionais para proteger suspeitos ou dificultar o trabalho das autoridades.
“Não protegeremos comportamentos desviantes, não toleraremos a instrumentalização da instituição para fins criminosos e não hesitaremos em promover as medidas legalmente previstas sempre que os factos apurados o justifiquem”, declarou.
Segundo o jornal O País, o PGR destacou igualmente a necessidade de fortalecer a capacidade de investigação do SERNIC no combate à criminalidade organizada e transnacional, com atenção especial aos raptos, tráfico de drogas e branqueamento de capitais. Para o dirigente, as investigações devem ir além dos executores dos crimes, permitindo identificar também os mandantes, financiadores e facilitadores das redes criminosas.
Outro aspecto levantado foi a corrupção na fiscalização rodoviária. Letela alertou que a aceitação de vantagens indevidas para ignorar infracções ou permitir a circulação de viaturas sem condições adequadas constitui uma prática perigosa, que pode contribuir para acidentes e colocar vidas humanas em risco.
O magistrado defendeu, por isso, uma maior articulação entre o SERNIC, o Ministério Público e as entidades responsáveis pela fiscalização do trânsito, considerando que a corrupção rodoviária não deve ser tratada como uma simples irregularidade.
Com a aproximação das festas do fim do ano, Américo Letela apelou ainda ao reforço da vigilância e da prontidão operacional, através da actualização dos planos de segurança e da melhoria da comunicação entre as unidades centrais e provinciais da instituição.
No que diz respeito às condições de funcionamento, reconheceu que o SERNIC continua a enfrentar limitações materiais, tecnológicas, financeiras e humanas, tendo saudado o reforço do fundo operativo disponibilizado pelo Governo. Contudo, advertiu que os recursos devem ser geridos com transparência e aplicados em acções capazes de produzir resultados concretos.
O dirigente abordou também a revisão do Estatuto dos membros do SERNIC e a admissão de novos agentes, defendendo que o aumento do efectivo deve ser acompanhado por formação contínua, disciplina e integridade profissional.
O Conselho Coordenador deverá estabelecer orientações destinadas a melhorar a capacidade de investigação criminal, reforçar a cooperação entre instituições e elevar os níveis de responsabilização dos dirigentes e membros do SERNIC.
