Maputo (O Destaque) – A Polícia da República de Moçambique (PRM) está a dar aos cidadãos até 15 de Dezembro de 2026 para entregarem voluntariamente armas de fogo que estejam em situação irregular ou ilegal, avisando que, terminado o prazo, a recolha passará a ser coerciva.
A medida faz parte da Campanha Nacional de Recolha e Entrega Voluntária de Armas de Fogo em Mãos Alheias ou em Situação Irregular ou Ilegal, lançada pela PRM com o objectivo de reforçar o controlo de armas e prevenir e combater a criminalidade.
A campanha será implementada em duas fases. A primeira decorre de 29 de Setembro a 15 de Dezembro de 2026, período reservado à sensibilização e à entrega voluntária das armas.
Nesta fase, a PRM apela aos cidadãos que possuem armas em situação irregular ou ilegal para que procedam à sua entrega nos Postos Policiais, Esquadras, Comandos Distritais ou Comandos Provinciais mais próximos.
A Polícia esclarece que os cidadãos que entregarem voluntariamente as armas dentro do prazo estabelecido não serão responsabilizados criminalmente.
Mas, depois do período de tolerância, a abordagem muda.
Entre 15 de Dezembro de 2026 e 15 de Janeiro de 2027, terá lugar a segunda fase da campanha, destinada à recolha coerciva de armas que continuem em situação irregular ou ilegal.
Ou seja, a PRM está a dar tempo para quem possui armas irregularmente as entregue por iniciativa própria. Depois de 15 de Dezembro, segundo o calendário anunciado, a recolha deixará de depender da vontade do possuidor e passará a ser feita de forma coerciva.
