Maputo ( O Destaque) — O Presidente da República, Daniel Chapo, avançou esta terça-feira (20) com uma iniciativa legislativa que marca o início de uma nova fase na governação, ao promulgar as leis que instituem a Inspecção-Geral do Estado (IGE) e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).
A decisão, tornada pública através de um comunicado da Presidência da República, é apresentada como um passo concreto para reforçar a disciplina na administração pública, promover a transparência e responder às preocupações crescentes em torno da corrupção e da desorganização económica.
Com a criação da Inspecção-Geral do Estado, o Executivo pretende harmonizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização interna do aparelho do Estado.
A nova entidade surge com a missão de acompanhar, avaliar e corrigir práticas na administração pública, numa tentativa de ultrapassar a fragmentação que, ao longo dos anos, tem limitado a eficácia do controlo institucional.
Paralelamente, a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica nasce num contexto marcado por queixas recorrentes sobre a especulação de preços, a circulação de produtos de baixa qualidade e a fragilidade do controlo do mercado.
Espera-se que a IGSAE reforce a protecção do consumidor e contribua para maior ordem no sector económico, incluindo fora dos grandes centros urbanos.
Embora a Presidência sublinhe que as novas instituições devem pautar-se por elevados padrões de ética e integridade, analistas recordam que o verdadeiro desafio estará na sua operacionalização.
A eficácia destas inspecções dependerá da autonomia, dos recursos disponíveis e da capacidade de actuar sem interferências.
