Maputo (O Destaque/ Cortesia) — O Parlamento do Gana aprovou uma nova legislação que endurece as medidas contra actividades relacionadas com a comunidade LGBTQ+, numa decisão que está a gerar intenso debate dentro e fora do país.
A denominada Lei dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares foi aprovada pelos deputados ganeses e prevê penas de prisão para pessoas envolvidas em relações entre indivíduos do mesmo sexo, bem como para aqueles que promovam, apoiem ou financiem actividades ligadas à comunidade LGBTQ+.
De acordo com o texto aprovado, pessoas consideradas culpadas por manter relações com indivíduos do mesmo sexo poderão enfrentar penas de até três anos de prisão. Já aqueles que promovam, patrocinem ou apoiem deliberadamente actividades LGBTQ+ poderão ser condenados a penas entre três e cinco anos.
A legislação, considerada uma das mais rigorosas do continente africano nesta matéria, ainda aguarda a promulgação pelo Presidente da República do Gana, John Dramani Mahama, para entrar oficialmente em vigor.
A aprovação do diploma foi defendida pelos seus promotores como uma forma de proteger os valores culturais, religiosos e familiares do país. No entanto, organizações internacionais de direitos humanos e diversos observadores manifestaram preocupação com as possíveis implicações da medida sobre direitos e liberdades fundamentais.
Entre as principais críticas estão os receios de que a nova legislação possa aumentar os níveis de discriminação, limitar a liberdade de expressão e dificultar o acesso de determinadas pessoas a serviços de saúde e apoio jurídico.
Apesar da controvérsia, a decisão reflecte uma tendência observada em alguns países africanos, onde têm sido discutidas ou aprovadas leis mais restritivas relacionadas com questões de orientação sexual e identidade de género.
Enquanto o país aguarda a decisão final do Presidente, o debate continua a dividir opiniões entre defensores dos achamados valores tradicionais e organizações que defendem a protecção dos direitos humanos e das liberdades.
Fonte: O país
