Maputo (O Destaque) — O Conselho de Ministros realizou esta terça-feira a sua trigésima primeira sessão ordinária, na qual aprovou um conjunto de diplomas estruturantes com impacto directo na organização do Estado, na prestação de serviços públicos e no sistema de saúde no país. O destaque vai para a operacionalização definitiva da Lei da Saúde Pública, através da adopção dos decretos que regulamentam os subsistemas público, comunitário e privado.
A porta-voz do Executivo sublinhou que, com a aprovação destes três instrumentos legais, o Estado passa a dispor de um quadro normativo abrangente para regular, licenciar, expandir e fiscalizar a actividade sanitária em todo o território nacional, integrando de forma harmoniosa as iniciativas institucionais, comunitárias e de índole privada.
Reforma da função pública e fortalecimento institucional
Avançando na agenda de governação, o Conselho de Ministros apreciou o programa “Moçambique Próspera”, uma iniciativa financiada pelo Banco Mundial orçamentada em cerca de 15 milhões de dólares. Com implementação prevista entre 2026 e 2031, o programa visa conferir maior eficiência e eficácia à administração pública, focando-se na capacitação técnica e comportamental dos funcionários do Estado, bem como na melhoria da gestão de recursos humanos e financeiros.
As prioridades de afectação de pessoal qualificado incidirão sobretudo nas zonas e distritos com maiores assimetrias e carências de quadros, com especial enfoque nos sectores da Educação e da Saúde, que absorvem a maior fatia da massa salarial do Aparelho do Estado.
Balanço económico positivo e retoma do PIB
No capítulo económico, o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao terceiro trimestre evidenciou uma evolução satisfatória, com uma taxa de execução global dos indicadores a rondar os 80%. O Governo destacou o comportamento positivo na cobrança de receitas fiscais, que atingiu 71,1% das previsões, reflectindo a resiliência macroeconómica e a consolidação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), cuja projecção se situa agora em 1,7%, espelhando a recuperação gradual face aos ciclos anteriores.
A excepção pontual registou-se no sector mineiro, cujo nível de contribuição ressentiu-se das medidas cautelares de reorganização e suspensão temporária de licenças adoptadas pelo Executivo com vista a moralizar e potenciar a exploração de recursos.
Combate ao branqueamento de capitais e grandes eventos desportivos
A sessão serviu igualmente para analisar o relatório estatístico sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, consolidando os compromissos do país no âmbito dos padrões internacionais de conformidade financeira.
Por fim, foram avaliados os preparativos para a realização dos X Jogos da Juventude da AUSC Região 5, agendados para dezembro de 2026 nas cidades de Maputo e Matola. O evento desportivo deverá mobilizar cerca de 2.500 participantes, entre atletas, quadros técnicos e dirigentes de doze países da região austral, consolidando o papel de Moçambique como anfitrião de grandes eventos de integração regional.
