Maputo (O Destaque) – Além do domínio dos ataques armados em Cabo Delgado, há um outro problema maior que continua a avançar nos bastidores do crime: a exploração ilegal de madeira. Corta-se a madeira e embala-se “pelas portas de trás”, mesmo debaixo da tensão que aquela província nortenha vive desde 2017.
A dimensão do problema voltou a ficar exposta depois de as autoridades apreenderem 9.117 pranchas de madeira nativa, correspondentes a 547,02 metros cúbicos, no Bairro de Zalala, na Vila de Mocímboa da Praia.
A operação, realizada no domingo, 27 de Setembro, foi conduzida pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), em coordenação com a Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente (PPRNMA). A madeira, constituída por espécies nativas classificadas como preciosas, encontrava-se armazenada em sete quintais residenciais situados na zona da praia.
Segundo as autoridades, há suspeitas de que a madeira aguardava pelo carregamento em barcaças com destino à Tanzânia.
Mais do que uma simples apreensão, o caso levanta questões sobre a capacidade de fiscalização numa região onde o Estado mantém um forte aparato de segurança devido ao conflito armado. Como é possível que milhares de pranchas sejam cortadas, transportadas, armazenadas e preparadas para uma possível saída por via marítima sem que o circuito seja detectado antes?
É precisamente sobre esta realidade que o investigador do Institute for Security Studies (ISS), com sede em Pretória, Borges Nhamirre, chama atenção.
Em conversa comO Destaque, o analista entende que o fenómeno não deve ser visto como um episódio isolado, defendendo que o contrabando de recursos naturais em Cabo Delgado é anterior ao actual conflito armado e está ligado à actuação do crime organizado transnacional.
“É o crime organizado. Temos que compreender que existe crime organizado em Cabo Delgado, que é anterior ao conflito.”
Segundo Borges Nhamirre, o contrabando de madeira entre o norte de Cabo Delgado e a Tanzânia não é uma prática recente. O investigador recorda que, historicamente, diferentes recursos naturais saíram ilegalmente do norte de Moçambique através do Oceano Índico.
O analista estabelece ainda uma ligação entre a actividade criminosa e o contexto de conflito que afecta a província, defendendo que a fragilidade das instituições em determinados distritos pode facilitar a continuidade destas redes.
Para Nhamirre, existe uma espécie de “coabitação” entre o crime organizado transnacional e a insurgência, num contexto em que o conflito provocou deslocações populacionais e enfraqueceu a presença de algumas instituições públicas em distritos como Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga, Muidumbe e Macomia.
Mas é na fiscalização que o investigador coloca uma das questões mais delicadas.
A presença de várias instituições de segurança e fiscalização no terreno, segundo Nhamirre, torna difícil compreender como uma operação desta dimensão pode avançar sem que seja detectada.
O investigador menciona a Polícia de Protecção de Recursos Naturais, Guarda Fronteira, SERNIC, serviços de inteligência, PRM, Polícia de Trânsito e Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
“Não é possível entrar nas matas de Mbau, cortar as madeiras e depois transportar até à Vila de Mocímboa da Praia sem ser detectado por fiscais.”
Nhamirre ressalva, contudo, que não está a acusar instituições ou indivíduos concretos. No seu entendimento, o crime organizado transnacional utiliza dinheiro para corromper e neutralizar mecanismos de fiscalização.
“Quem está por detrás são naturalmente sindicatos de crime organizado transnacional, mas com uma óbvia conivência de alguns oficiais das várias agências de aplicação da lei.”
O investigador defende ainda que o problema não termina com a apreensão das 9.117 pranchas. Pelo contrário, considera que o caso pode ser apenas uma amostra de uma actividade muito maior.
“Essa apreensão não vai acabar com o problema”, alerta, considerando o contrabando uma questão “estrutural” que exige reformas profundas no combate ao crime organizado transnacional.
Para Nhamirre, sem uma intervenção de fundo, outros carregamentos poderão continuar a ser preparados e transportados, muitas vezes sem chegar ao conhecimento público.
Enquanto isso, a madeira apreendida permanece sob custódia do Governo do Distrito de Mocímboa da Praia, aguardando os procedimentos legais para a formalização do caso junto do Ministério Público. A AQUA prossegue as diligências para identificar os proprietários e apurar responsabilidades.
Nos termos do n.º 1 do artigo 77 da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, os proprietários das residências onde a madeira foi encontrada poderão incorrer em pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente, caso seja comprovada a sua responsabilidade nos termos da lei.
