Maputo (O Destaque) – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defende uma Constituição com efeitos concretos na vida dos cidadãos, sobretudo daqueles que continuam a enfrentar maiores dificuldades no acesso à justiça e ao exercício dos seus direitos.
Chapo falava esta terça-feira, em Maputo, na abertura do Seminário Internacional “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global: Diálogo entre o Conselho Constitucional de Moçambique e a Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público”.
Para o Chefe do Estado, a força da Constituição não deve ser medida apenas pela existência das suas normas, mas pela capacidade das instituições de garantir que os direitos nelas consagrados sejam efectivamente vividos pelos cidadãos.
“A Constituição no papel” deve passar a ser “Constituição na vida”, defendeu.
Na sua intervenção, Chapo estabeleceu uma relação directa entre democracia, Estado de Direito e instituições, considerando que não pode existir uma democracia sustentável sem respeito pela Constituição.
“Não existe democracia sustentável sem Estado de Direito, não existe Estado de Direito sem instituições fortes, não existem instituições verdadeiramente fortes sem respeito pela Constituição”, afirmou.
O Presidente entende ainda que a justiça constitucional vai muito além da interpretação técnica das normas jurídicas. Na sua perspectiva, deve funcionar como uma garantia dos cidadãos, protegendo os seus direitos e liberdades fundamentais e estabelecendo limites ao exercício do poder.
“Representa, em última análise, a protecção do próprio cidadão perante qualquer exercício arbitrário do poder”, sublinhou.
Chapo defendeu, igualmente, que a Constituição deve estar acima de interesses particulares ou circunstanciais e ser respeitada por governantes, governados e instituições públicas e privadas.
“Ninguém está acima da Constituição da República de Moçambique e acima da lei”, enfatizou.
Justiça mais próxima do cidadão
O Chefe do Estado chamou atenção para a necessidade de transformar os direitos constitucionais em realidade, principalmente para cidadãos pobres, populações rurais, mulheres, jovens, crianças, idosos e pessoas com deficiência*.
Para isso, defendeu tribunais mais acessíveis, céleres, imparciais e próximos das comunidades.
Na sua leitura, a confiança dos cidadãos nas instituições é igualmente indispensável para a consolidação do Estado de Direito. Chapo alertou que a aplicação desigual da lei, a corrupção impune, a morosidade dos processos e a prevalência de interesses particulares sobre o interesse público podem enfraquecer essa confiança.
“Nenhum Estado se sustenta por muito tempo quando os cidadãos deixam de confiar nas suas instituições”, advertiu.
Inteligência Artificial também entra no debate constitucional
O Presidente introduziu ainda no debate os desafios colocados pela transformação digital e pela Inteligência Artificial.
Segundo Chapo, as novas tecnologias levantam questões relacionadas com a privacidade, os direitos fundamentais, os processos eleitorais e a própria democracia, exigindo que o constitucionalismo acompanhe as transformações da sociedade.
“Precisamos de um constitucionalismo capaz de responder às questões do nosso tempo”, defendeu.
Perante magistrados, juristas, académicos e outros participantes, o Chefe do Estado apelou à redução da morosidade processual, ao reforço da integridade dos servidores públicos, à investigação dos problemas nacionais, à transparência e à prestação de contas.
Aos actores políticos e sociais, deixou também um apelo ao diálogo como mecanismo para resolver as diferenças no país.
“Façam do diálogo o instrumento privilegiado para a resolução das nossas diferenças como moçambicanos”, exortou.
Na conclusão, Chapo voltou a defender instituições fortes e responsáveis, subordinadas à Constituição e à lei, como condição para uma democracia capaz de conquistar a confiança dos cidadãos.
“A democracia precisa de instituições fortes. As instituições precisam da confiança dos cidadãos. A confiança exige integridade de quem exerce o poder público. A integridade exige responsabilidade.”
O seminário, organizado pelo Conselho Constitucional e pela Organização Europeia de Direito Público, reúne juristas, magistrados e académicos de vários países para discutir justiça constitucional, Direito Comparado e Estado de Direito Global.
