Maputo (O Destaque) – O Governo decidiu reforçar o combate à mineração ilegal e aos impactos ambientais provocados pela exploração desordenada de recursos minerais, através da criação de uma Comissão Multissectorial de Gestão, Fiscalização e Reabilitação das Áreas Mineiras Degradadas em todo o território nacional.
A decisão foi anunciada esta terça-feira pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no habitual balanço da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o Executivo, a medida surge na sequência dos relatórios de monitoria realizados na província de Manica e na localidade de Lupilichi, distrito de Lago, província do Niassa, onde foram identificadas diversas irregularidades na actividade mineira.
Entre os principais problemas constatados figuram a exploração sem licenças adequadas, poluição de rios, ausência de recuperação ambiental, condições precárias de trabalho, presença de cidadãos estrangeiros em situação irregular e crescimento da mineração artesanal ilegal.
Apesar de o Governo reconhecer que algumas empresas melhoraram os níveis de conformidade, permitindo o levantamento da suspensão de actividades de dez operadores em Manica, outras continuam a incumprir a legislação, mantendo-se suspensas.
A nova comissão terá como missão coordenar acções entre diferentes instituições do Estado, acompanhar a exploração mineira e garantir a recuperação ambiental das áreas degradadas, sem afectar as empresas que operam legalmente.
O Executivo reiterou ainda que pretende assegurar que todo o ouro explorado em Moçambique seja refinado no país antes da sua exportação, reforçando a geração de valor acrescentado para a economia nacional.
