O Destaque (Maputo) – Em decisões tomadas na terça-feira, (02 de Setembro), o Governo aprovou a criação de uma nova empresa para financiar a capitalização das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e, ao mesmo tempo, estabeleceu uma estrutura para a gestão e liquidação da avultada dívida da companhia aérea de bandeira. No entanto, o montante da dívida não foi revelado.
As resoluções foram tornadas públicas através de um comunicado enviado à imprensa e não no habitual briefing após a sessão do Conselho de Ministros, cujas razões para sua não existência não foram explicadas.
Sociedade para aquisição de participação
A primeira decisão crucial do Executivo, foi a autorização para a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), detida pelos actuais accionistas da LAM. Esta nova empresa será formada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), pela Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e pelos accionistas existentes da LAM. O objectivo principal da SPE é angariar e garantir o financiamento necessário para que estas entidades possam adquirir uma nova participação na LAM, injectando capital fresco e fortalecendo a estrutura financeira da companhia.
Este movimento visa revitalizar a LAM, permitindo-lhe modernizar as suas operações e enfrentar os desafios do mercado de aviação.
Gestão e liquidação da dívida
Na segunda frente, o Governo aprovou a resolução que autoriza o pagamento das prestações anuais da dívida da LAM. Esta dívida, garantida pelo Estado moçambicano junto a bancos comerciais, representa um encargo financeiro significativo para a empresa e para os cofres públicos.
Adicionalmente, o Governo autorizou a entidade que gere e coordena o sector empresarial do Estado, no caso, o Instituto para Gestão e Participações do Estado (IGEPE), a criar um segundo veículo de propósito específico. O papel deste veículo será exclusivamente a gestão e liquidação da dívida da LAM, procurando uma forma organizada e eficiente de resolver a questão dos passivos financeiros acumulados pela companhia ao longo dos anos.
Essas medidas, anunciadas indicam um aparente esforço do Governo para solucionar os problemas financeiros da LAM através de uma estratégia que separa a nova capitalização da gestão da dívida antiga, usando veículos financeiros especializados para cada um dos objectivos.
A abordagem sinaliza uma intervenção directa para garantir a continuidade das operações da transportadora aérea nacional e para mitigar os riscos financeiros para o Estado. Ainda assim, a LAM continua com problemas de base
