Maputo (O Destaque) – A informalidade que persiste no transporte e na distribuição de encomendas está a desafiar a organização do mercado postal nacional. Para inverter o cenário, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) defende maior cooperação entre os operadores, formalização das actividades e modernização tecnológica do sector.
A posição foi apresentada sexta-feira, 9 de Outubro, na cidade de Maputo, durante o primeiro Fórum dos Operadores Postais de Moçambique, promovido pelo INCM para reforçar o diálogo entre o regulador e os intervenientes do mercado.
Subordinado ao lema “Fortalecimento do Diálogo, Cooperação e Associativismo para o Desenvolvimento do Mercado Postal em Moçambique”, o encontro debateu os desafios e as oportunidades associados à transformação digital, ao crescimento do comércio electrónico e à crescente procura por serviços de entrega mais rápidos, seguros e eficientes.
Actualmente, o país conta com 38 operadores postais licenciados. Entretanto, continuam a existir actividades informais de transporte e distribuição de encomendas, incluindo serviços prestados por particulares através de plataformas digitais, uma realidade que levanta preocupações relacionadas com a fiscalização, a segurança e a protecção dos consumidores.
Na abertura do encontro, Massingue Apala, administrador executivo do INCM responsável pelas divisões de Regulamentação, Regulação de Mercados e Estatísticas, defendeu que a modernização do sector exige investimentos em tecnologia, expansão da cobertura geográfica e maior articulação entre os operadores.
Segundo o responsável, o mercado postal assume um papel cada vez mais relevante nas cadeias logísticas e no comércio electrónico, criando oportunidades para aproximar empresas e consumidores e ampliar o acesso aos serviços em diferentes regiões do país.
“Hoje, o sector postal desempenha um papel cada vez mais relevante nas cadeias logísticas e no comércio electrónico, mas também na inclusão económica e na aproximação das pessoas e das empresas aos mercados”, afirmou.
Massingue Apala destacou ainda os esforços do regulador para modernizar o quadro normativo, através da aprovação da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal, do Regulamento de Segurança Postal e do Regulamento de Prestação e Exploração de Serviços Postais, entre outros instrumentos.
Contudo, advertiu que a existência de legislação não é suficiente para transformar o mercado sem uma aplicação efectiva das normas e o envolvimento dos diferentes intervenientes.
“Um bom quadro regulatório, por si só, não transforma um sector. É a sua implementação efectiva, o acompanhamento dos resultados e o compromisso de todos os intervenientes que permitem produzir mudanças concretas”, sublinhou.
INCM aponta informalidade como obstáculo
A necessidade de regularizar os prestadores de serviços esteve entre as principais preocupações apresentadas durante o Fórum. Euclides dos Santos, chefe do Departamento Postal do INCM, considerou a informalidade um dos obstáculos à organização do mercado e esclareceu que a utilização de plataformas digitais licenciadas não dispensa os prestadores individuais da obrigação de obterem as licenças exigidas para o exercício da actividade postal.
“Temos a grande questão da informalidade do próprio serviço postal. Este é um desafio que tem de ser combatido, no sentido de trazer a legalidade e garantir que os serviços sejam prestados de forma legal, através do licenciamento dos serviços postais”, explicou.
De acordo com o responsável, a iniciativa pretende sensibilizar os operadores para a importância da formalização e incentivar a criação de uma associação que permita reforçar a representatividade do sector e facilitar a procura de soluções conjuntas.
A regularização das actividades poderá também contribuir para melhorar a rastreabilidade das encomendas e aumentar a segurança dos consumidores, num mercado em que a confiança constitui um elemento essencial para o crescimento dos serviços de entrega.
Tecnologia e financiamento desafiam operadores
Para além da informalidade, a transformação digital e a capacidade de investimento estiveram entre os temas discutidos pelos participantes.
Nuno Rangel, director executivo da Rangel Logistics Solutions, destacou a importância de disponibilizar informações sobre o percurso das encomendas, os prazos de entrega e as diferentes etapas da distribuição, considerando que a confiança dos consumidores depende também da transparência dos serviços.
“Temos de criar condições para que as pessoas tenham, a cada momento, a informação que desejam relativamente ao seu produto, pelo qual já pagaram e que querem receber”, afirmou.
Na sua perspectiva, os sistemas digitais permitem acompanhar os movimentos das mercadorias e fornecer informações que ajudam os consumidores a conhecer a localização e o estado das suas encomendas.
Por sua vez, Dário Nuvunga, representante da Portador Diário, apontou a insuficiência de investimento como um dos entraves à inovação e à integração dos serviços logísticos nas plataformas de comércio electrónico.
“As ideias e os projectos existem, mas a sua implementação vai levando tempo devido às dificuldades relacionadas com o investimento”, observou.
O responsável defendeu a criação de mecanismos de financiamento que permitam acelerar a implementação de projectos tecnológicos e facilitar a integração dos serviços de transporte nas plataformas digitais, tornando mais simples o cálculo dos custos de entrega e a conclusão das compras electrónicas.
Dário Nuvunga propôs igualmente maior integração tecnológica entre os operadores, sobretudo na partilha de informações sobre o percurso das encomendas e a cobertura dos serviços nos distritos. Na sua avaliação, uma plataforma comum de rastreio poderia facilitar parcerias e melhorar a eficiência da distribuição postal.
Associação poderá reforçar voz dos operadores
A eventual criação de uma Associação dos Operadores Postais de Moçambique foi outra das propostas debatidas no encontro. A iniciativa é vista como uma oportunidade para estabelecer um espaço permanente de diálogo, partilha de experiências e representação dos interesses dos operadores perante os desafios do mercado.
A sua constituição, contudo, dependerá da iniciativa e da decisão dos próprios operadores.
Durante o debate, os participantes abordaram ainda as dificuldades de distribuição em zonas recônditas, os custos do transporte de encomendas, os desafios do comércio electrónico internacional e a necessidade de melhorar a articulação entre os serviços postais e as plataformas digitais.
Realizado no Dia Mundial dos Correios, assinalado a 9 de Outubro, o Fórum esteve associado ao tema internacional “Uma Rede Postal, Possibilidades Infinitas”, que destaca a contribuição dos serviços postais para a inclusão económica e o desenvolvimento do comércio electrónico.
