Maputo (O Destaque) – O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está a entrar numa nova fase em Moçambique. O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 29 de Setembro, alterações ao regulamento do Código do IVA, numa reforma que pretende modernizar o sistema tributário e acompanhar a transformação da economia, incluindo o crescimento das actividades digitais.
A decisão foi tomada durante a 28.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e altera vários artigos do Regulamento do Código do IVA, aprovado originalmente pelo Decreto n.º 7/2008.
Segundo o Governo, a alteração enquadra-se nas reformas introduzidas pela Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, que alterou o Código do IVA.
Entre os objectivos apresentados estão a modernização do sistema fiscal, o alargamento da base tributária e o reforço da capacidade de arrecadação de receitas públicas.
A reforma pretende também alinhar Moçambique com práticas internacionais de tributação do consumo, incluindo no domínio da economia digital, ao mesmo tempo que procura reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade para os contribuintes.
A alteração surge num momento em que o quadro do IVA moçambicano vem sendo actualizado através de reformas legislativas aprovadas no final de 2025.
Na prática, o novo regulamento deverá estabelecer procedimentos mais claros para a aplicação das regras do IVA, procurando reduzir incertezas na relação entre a Administração Tributária e os sujeitos passivos.
A medida coloca a tributação da economia digital entre os desafios da modernização fiscal, à medida que novas formas de comércio e prestação de serviços passam a ocupar um espaço cada vez maior na actividade económica.
O Governo sustenta que a reforma pretende garantir maior clareza no cumprimento das obrigações fiscais e tornar o sistema mais previsível para os contribuintes.
