Maputo (O Destaque) – Rui Manuel Cherene considera que a derrota eleitoral do partido sul-africano deixa uma lição à FRELIMO e defende que a legitimidade histórica dos movimentos de libertação não pode substituir a vontade popular.
Depois de o ANC tombar historicamente nas eleições, o professor Rui Manuel Cherene, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ouvido pelo O Destaque, considera que a experiência sul-africana deixa uma importante lição para Moçambique: nenhum partido, independentemente do seu contributo para a independência nacional, possui um direito permanente ao exercício do poder.
Em análise ao desempenho eleitoral do Congresso Nacional Africano (ANC), que obteve 30,76% dos votos nas eleições autárquicas de 4 de Novembro de 2026, Cherene entende que a reacção da liderança do partido sul-africano demonstra o reconhecimento de um princípio fundamental da democracia: o poder político pertence aos cidadãos e a legitimidade dos partidos deve ser periodicamente renovada nas urnas.
Na comparação entre o ANC e a FRELIMO, o académico considera que, apesar de ambos partilharem uma história de luta de libertação nacional, desenvolveram experiências diferentes de institucionalização democrática. Para Cherene, a experiência moçambicana das eleições de 2024 revelou dificuldades na gestão da contestação eleitoral, na confiança entre os actores políticos e na relação entre as instituições e os cidadãos.
O vogal da CNE chama igualmente atenção para as mortes registadas durante a crise pós-eleitoral e as restrições às comunicações, acontecimentos que, na sua perspectiva, exigem reflexão institucional e responsabilização nos termos da lei.
Entretanto, Cherene considera que não seria academicamente correcto afirmar que a FRELIMO tem necessariamente medo de ouvir a vontade popular. A questão que coloca é se o sistema político moçambicano dispõe de condições institucionais suficientes para garantir que a vontade dos eleitores seja expressa, apurada, reconhecida e respeitada por todos os concorrentes.
Sobre a credibilidade da Comissão Nacional de Eleições, o académico defende maior autonomia institucional, profissionalização dos órgãos eleitorais, transparência na publicação dos resultados e mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização. Na sua análise, a credibilidade eleitoral não depende apenas da existência de leis, mas sobretudo da sua aplicação transparente, uniforme e independente.
Cherene aponta a experiência sul-africana como uma referência para a reforma eleitoral em Moçambique, particularmente no equilíbrio entre representação partidária e independência técnica dos órgãos de administração eleitoral.
O académico alerta ainda para os riscos da dependência económica em relação ao poder político, considerando que, quando o acesso ao emprego, aos contratos públicos e às oportunidades de investimento é percebido como dependente da proximidade ao poder, a competição democrática pode tornar-se mais difícil.
Na sua análise, a perda de apoio eleitoral do ANC demonstra que a história de libertação nacional, embora importante, não garante apoio popular permanente. As novas gerações também avaliam a qualidade dos serviços públicos, as oportunidades de emprego, a segurança, o combate à corrupção e a capacidade de resposta das instituições.
Para Cherene, Moçambique enfrenta desafios semelhantes, entre os quais o desemprego juvenil, as desigualdades sociais e as dificuldades de acesso aos serviços públicos. Acrescenta que a existência de recursos como gás natural e rubis constitui uma oportunidade económica, mas os seus benefícios dependem da transparência na gestão das receitas e da capacidade de transformar a riqueza nacional em desenvolvimento social.
Apesar das semelhanças históricas, o vogal da CNE considera que não é possível afirmar que a FRELIMO seguirá necessariamente a mesma trajectória eleitoral do ANC, uma vez que os dois países possuem sistemas eleitorais, estruturas partidárias e dinâmicas sociais diferentes.
Na conclusão, Cherene defende que a democracia deve ser entendida como um sistema em que vencer eleições não significa apropriar-se do Estado e perder não representa ser excluído da comunidade política. Para o académico, o poder deve ser encarado como uma responsabilidade temporária, e não como uma propriedade permanente de qualquer força política.
