Maputo (O Destaque) – O académico Julião Cumbane considera que não seria eticamente adequado o Conselho Constitucional avançar com a recepção de viaturas de elevado valor num contexto em que as contas públicas enfrentam dificuldades. Para o analista, a suspensão da adjudicação determinada pelo Ministério das Finanças deve servir para esclarecer se os procedimentos legais de contratação pública foram rigorosamente observados.
Em reacção ao O Destaque, Cumbane afirmou que a decisão de suspender o processo poderá estar relacionada com dúvidas sobre o cumprimento das regras de contratação pública, defendendo que a investigação em curso deve esclarecer o que efectivamente aconteceu e determinar as medidas a adoptar.
“Eu acho que a suspensão da implementação desta medida deve ter resultado da constatação de que não foram seguidos rigorosamente os procedimentos para a contratação de serviços pelo Estado”, afirmou, acrescentando que as conclusões da investigação poderão determinar os passos seguintes, incluindo a eventual anulação definitiva do processo.
Na avaliação do académico, a questão ultrapassa a legalidade da aquisição e exige também uma reflexão sobre a ética na gestão dos recursos públicos, sobretudo quando o país enfrenta constrangimentos financeiros.
“Há questões de ética, não basta que seja legal uma medida que está sendo tomada, é preciso que se observem as condições em que o país se encontra, as contas públicas não estão muito bem”, sublinhou.
Cumbane considera que, embora possa existir cabimento orçamental para a aquisição das viaturas, isso não dispensa o cumprimento rigoroso das normas que regulam a utilização do dinheiro do Estado. Na sua perspectiva, a existência de fundos previstos no orçamento não significa, por si só, que uma despesa seja oportuna ou eticamente justificável.
O académico questiona, por isso, a pertinência de uma instituição de soberania avançar com uma despesa desta natureza num momento em que a gestão das finanças públicas exige prudência e responsabilidade.
“Agora não fica bem uma instituição de soberania, como o Conselho Constitucional, que está a fazer esse tipo de aplicações de fundos públicos”, declarou.
Para Cumbane, caso a suspensão resultasse exclusivamente da falta de disponibilidade financeira, bastaria uma comunicação nesse sentido. O facto de o processo ter sido suspenso leva-o a considerar necessário apurar se houve irregularidades nos procedimentos de contratação.
“Então, suspensão é indicação de que alguma coisa não correu bem nos procedimentos”, afirmou, ressalvando que é necessário investigar antes de se chegar a conclusões definitivas.
O académico defende ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, devem ser apuradas responsabilidades e tomadas medidas para evitar a repetição de situações semelhantes na administração pública.
A suspensão da adjudicação pelo Ministério das Finanças coloca, assim, o processo sob escrutínio, enquanto se aguardam esclarecimentos sobre os procedimentos adoptados e os resultados da investigação. Para Cumbane, o desfecho deverá assentar na observância das regras de contratação pública e na responsabilidade ética na utilização dos recursos do Estado.
