Maputo (O Destaque) — O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta Quarta feira a Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, um novo organismo destinado a reforçar a regulação e a estabilidade destes sectores no país.
Segundo um comunicado da Presidência da República, a promulgação foi feita ao abrigo do n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República, após a verificação de que a lei não contraria a Lei Fundamental, tendo sido igualmente ordenada a sua publicação.
A criação da Autoridade é apresentada como um passo estruturante para o desenvolvimento do sector segurador e dos fundos de pensões, prevendo-se ganhos diretos para a economia e para os cidadãos. Entre os principais benefícios apontados está a promoção de preços mais competitivos, impulsionada pela entrada de operadores regionais, bem como o reforço da proteção dos consumidores, com especial atenção para os cidadãos de baixa renda e residentes em zonas rurais, através da adoção de normas internacionais.
A nova entidade deverá também incentivar a disponibilização de produtos inovadores, como os seguros agrícolas indexados ao clima, e contribuir para o aumento da resiliência do país face a fenómenos extremos, como ciclones, cheias e secas, por meio do acesso a mecanismos regionais de resseguro.
No plano macroeconómico, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões é vista como um instrumento importante para o reforço da estabilidade do mercado financeiro, prevenindo riscos que possam afetar a economia nacional. Espera-se ainda que a medida aumente a confiança dos investidores, estimule o crescimento do sector segurador e promova uma maior mobilização da poupança a longo prazo, através dos fundos de pensões, para o financiamento do desenvolvimento nacional.
De acordo com a Presidência, a lei tem como objectivo garantir um futuro sustentável para o sector, assegurando a sua viabilidade a longo prazo e alinhando-o com as exigências de uma economia moderna, incluindo a aposta em seguros digitais e serviços ajustados às novas dinâmicas económicas do país.
