Maputo (O Destaque) -A recente aprovação da nova Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pelo Governo, antes da recepção formal do parecer da sociedade civil, está a gerar críticas e levantar dúvidas sobre a transparência e legitimidade do processo de auscultação pública promovido pelo Ministério da Finanças.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma das entidades convidadas a participar na auscultação, reagiu com preocupação ao facto de o Executivo ter aprovado o documento na 36.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada a 14 de Outubro, apenas um dia antes do prazo acordado para a submissão do parecer técnico da sociedade civil, inicialmente previsto para 15 de Outubro.
Segundo o FMO, esta antecipação ostenta fragilidades no compromisso institucional com a participação cidadã em matérias de elevado interesse económico e social. “A aprovação do documento antes da consideração das nossas contribuições compromete o princípio da governação inclusiva”, lê-se no posicionamento da organização.
A revisão da política, apresentada no encontro de 10 de Outubro, visava recolher subsídios técnicos para fortalecer a gestão dos recursos provenientes do gás natural e outros activos estratégicos. No entanto, a decisão de avançar com a versão final do documento sem esperar o parecer acordado para a sociedade cível, mina a confiança nos mecanismos de consulta pública.
O FMO defende que, num contexto de gestão de recursos soberanos, é fundamental assegurar processos genuinamente participativos e transparentes, onde as vozes da sociedade civil sejam ouvidas e integradas na tomada de decisões.
