Maputo (O Destaque) – A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) disponibilizou uma base de dados pública que permite aos cidadãos verificar a autenticidade de telemóveis e tablets antes da compra, numa medida destinada a combater a circulação de equipamentos contrafeitos no mercado nacional.
A nova ferramenta pode ser consultada gratuitamente através do portal electrónico do INCM e permite verificar se o número IMEI (International Mobile Equipment Identity) corresponde a um equipamento legítimo, registado na base de dados internacional da GSMA (Global System for Mobile Communications Association).
Segundo o comunicado da instituição, a iniciativa destina-se aos consumidores, fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais intervenientes do sector, reforçando a protecção dos utilizadores e promovendo um mercado mais transparente e seguro.
De acordo com o INCM, quando o sistema apresentar informações que coincidam com as características do equipamento, significa que o IMEI é válido e pertence a um dispositivo genuíno. Porém, se não houver correspondência ou nenhum resultado for encontrado, o aparelho poderá ser contrafeito ou não estar devidamente registado na base de dados internacional.
A autoridade reguladora apela aos consumidores para que utilizem a plataforma como medida preventiva antes da aquisição de qualquer telemóvel ou tablet, reduzindo o risco de compra de equipamentos falsificados.
O INCM considera que esta medida representa mais um passo no fortalecimento da protecção dos consumidores e no desenvolvimento de um sector das telecomunicações mais moderno, inclusivo e fiável em Moçambique, garantindo que os cidadãos tenham acesso a equipamentos que cumpram os padrões de qualidade, segurança e fiabilidade exigidos.
A consulta do IMEI pode ser feita através do portal electrónico do INCM ou por meio do QR Code disponibilizado pela instituição.
