Maputo (O Destaque) – Pelo menos 296 trabalhadores ficaram feridos em 79 acidentes de trabalho registados em Moçambique entre Janeiro e Junho de 2026, com 109 mulheres entre as vítimas. Os números reacendem o debate sobre a responsabilidade das empresas na prevenção de acidentes e na garantia de condições seguras nos locais de trabalho.
Os dados foram apresentados pelo Secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak, durante a XI.ª Sessão do Conselho Consultivo da Inspecção-Geral do Trabalho, realizada em Xai-Xai, província de Gaza.
Do total de trabalhadores afectados, 136 sofreram incapacidade temporária, 54 ficaram com incapacidade permanente parcial e 106 com incapacidade permanente total.
Para o jurista Ivan Maússe, a dimensão do problema deve ser analisada à luz das obrigações legais que recaem sobre as entidades empregadoras. O jurista lembra que Moçambique dispõe de um quadro legal destinado a proteger os trabalhadores em matéria de higiene e segurança no trabalho.
“São matérias que estão, definitivamente, reguladas […] nós temos um regime que, de certa forma, protege o trabalhador”, explica Ivan Maússe.
Na perspectiva do jurista, a existência de normas, por si só, não é suficiente. É necessário que as empresas cumpram efectivamente as obrigações previstas na legislação e adoptem medidas de prevenção capazes de evitar que os trabalhadores sejam expostos a riscos desnecessários.
Maússe chama atenção para a posição que o trabalhador ocupa na relação laboral, defendendo que a responsabilidade pela criação de condições adequadas de trabalho não pode ser transferida exclusivamente para quem executa as tarefas.
“O trabalhador não é o mais fraco”, sublinha o jurista, ao abordar a relação entre trabalhador e empregador.
A preocupação torna-se ainda maior quando um acidente provoca incapacidade permanente. Dos 296 trabalhadores afectados no primeiro semestre, 160 ficaram com algum tipo de incapacidade permanente, sendo 54 com incapacidade permanente parcial e 106 com incapacidade permanente total.
Para Ivan Maússe, estes casos exigem uma resposta adequada do ponto de vista jurídico e social, uma vez que a perda ou redução permanente da capacidade para o trabalho pode alterar profundamente a vida do trabalhador e da sua família.
O jurista destaca ainda a importância de compreender o enquadramento legal dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, bem como os mecanismos existentes para proteger os trabalhadores afectados.
“É importante entender a legislação da maneira como está construída […] sobre os acidentes de trabalho e também doenças profissionais”, explica Maússe.
A situação coloca particular pressão sobre sectores como a mineração, construção civil, agricultura e transportes, apontados pelas autoridades como áreas com maiores desafios em matéria de segurança laboral.
Para além da fiscalização, a prevenção surge como um dos principais caminhos para reduzir os acidentes. Na leitura de Maússe, o cumprimento das obrigações por parte do empregador deve fazer parte dessa resposta, sobretudo na criação de condições que permitam ao trabalhador exercer a sua actividade com segurança.
Os dados divulgados pela Inspecção-Geral do Trabalho mostram, assim, que a segurança laboral continua a ser um desafio concreto no país. Mais do que números, os 79 acidentes registados em seis meses representam trabalhadores que sofreram lesões, perderam temporariamente a capacidade de trabalhar ou ficaram com limitações permanentes.
